Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 5372/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação Técnico Educacional com 0 CEETEPS – Centro Estadual de Educação Tecnologia Paula Souza e dá outras providências.
Data publicação: 13/06/2002
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LEI 5371/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação Técnico-cultural com Organizações Não Governamentais – ONGs., e dá outras providências.
Data publicação: 11/06/2002
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LEI 5370/2002 - Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA OUTORGAR POR DOAÇÃO OU CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, OBSERVADA A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL À ESPÉCIE, O IMÓVEL MUNICIPAL QUE ESPECIFICA, À AUGUSTA RESP. LOJA SIMB. CAVALEIROS DO ALTO TIETÊ Nº 439 – (LOJA MAÇ
Data publicação: 07/06/2002
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LEI 5369/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação à empresa DAG QUÍMICA INDÚSTRIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA., o imóvel municipal que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 07/06/2002
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LEI 5368/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Data publicação: 06/06/2002
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LEI 5367/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Acrescenta parágrafo único, ao artigo 1º, da Lei nº 5.362, de 24 de maio de 2002.
Data publicação: 05/06/2002
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LEI 5366/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Concede isenção do Imposto sobre serviços de Qualquer Natureza – ISS à empresa Edinfor Soluções Informáticas Ltda., e dá outras providências.
Data publicação: 04/06/2002
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LEI 5365/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dá nova redação ao artigo 1º, da Lei Municipal nº 3.440, de 24 de maio de 1989, que declara de utilidade pública a entidade que especifica.
Data publicação: 28/05/2002
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LEI 5364/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública do Lar Batista De Crianças.
Data publicação: 28/05/2002
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LEI 5363/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação à empresa TUBOPEÇAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., o imóvel municipal que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 24/05/2002
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