Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 8042/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público.
Data publicação: 17/01/2024
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LEI 8041/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Altera o nome de rua que especifica e, dá outras providências.
Data publicação: 15/01/2024
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LEI 8040/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa “Hortas Comunitárias” no Município de Mogi das Cruzes e, dá outras providências.
Data publicação: 12/01/2024
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LEI 8039/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade pública a “ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CRISTÃ PAZ NA TERRA – CEIC ESTRELA DA MANHÃ II”.
Data publicação: 12/01/2024
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LEI 8036/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Institui o Fundo do Trabalho de Mogi das Cruzes e o Conselho do Trabalho, Emprego e Renda de Mogi das Cruzes, dá outras providências.
Data publicação: 27/12/2023
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LEI 8034/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a Política Municipal de Informação e Orientação aos Idosos sobre os serviços prestados pela Assistência Social em Mogi das Cruzes.
Data publicação: 16/07/2024
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RES 80/2024 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a fiscalização e gestão dos contratos administrativos.
Data publicação: 21/02/2024
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ELO 8/2024 - Emenda a Lei Orgânica
Ementa: Altera dispositivo da Lei Orgânica do Município de Mogi das Cruzes.
Data publicação: 06/06/2024
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ELO 7/2024 - Emenda a Lei Orgânica
Ementa: Suprime o parágrafo único do artigo 84 da Lei Orgânica do Município de Mogi das Cruzes.
Data publicação: 30/04/2024
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DL 248/2024 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre outorga de Título de Honra ao Mérito aos Advogados dos anos de 2004, 2016, 2020, 2021, 2023 e 2024, e dá outras providências.
Data publicação: 20/12/2024
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