Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 7853/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Institui homenagem aos servidores públicos municipais, em reconhecimento aos serviços prestados à Administração Municipal, e dá outras providências.
Data publicação: 26/10/2022
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LEI 7852/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Ratifica o Convênio nº 000474/2022 (Demanda Nº 040302), celebrado entre o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Esportes, e o Município de Mogi das Cruzes, para a finalidade que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 17/10/2022
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LEI 7851/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Ratifica o Convênio nº 000572/2022 (demanda nº 044250), celebrado entre o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Esportes, e o Município de Mogi das Cruzes, para a finalidade que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 17/10/2022
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LEI 7850/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Ratifica o Convênio nº 000516/2022 (demanda nº 044248), celebrado entre o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Esportes, e o Município de Mogi das Cruzes, para a finalidade que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 17/10/2022
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LEI 7849/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Ratifica o Convênio nº 000503/2022 (demanda nº 041912), celebrado entre o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Esportes, e o Município de Mogi das Cruzes, para a finalidade que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 17/10/2022
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LEI 7848/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Revoga o artigo 3º da Lei nº 5283, de 26 de outubro de 2001.
Data publicação: 17/10/2022
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LEI 7847/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação do "Dia do Atirador Desportivo" no Município e dá outras providências.
Data publicação: 13/10/2022
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LEI 7846/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe que os estabelecimentos de saúde que realizem ou prestem serviços de parto procedam a comunicação imediata de recém-nascidos com Síndrome de Down às instituições, entidades e associações especializadas que desenvolvem atividades com pessoas com deficiência no Município de Mogi das Cruzes e dá outras providências.
Data publicação: 04/10/2022
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LEI 7845/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre Declaração de Utilidade Pública Municipal.
Data publicação: 04/10/2022
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LEI 7844/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Institui a campanha "Abril Laranja" - mês de prevenção à crueldade animal, e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Mogi das Cruzes e dá outras providências.
Data publicação: 04/10/2022
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