Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 7204/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Revoga a Lei nº 6.050, de 18 de outubro de 2007, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para outorgar concessão administrativa de uso do terreno municipal que especifica à Associação Beneficente Raios de Sol, e dá outras providências.
Data publicação: 06/09/2016
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LEI 7203/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o repasse de recursos públicos às agremiações carnavalescas no âmbito do Município de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.
Data publicação: 06/09/2016
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LEI 7202/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
Data publicação: 31/08/2016
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LEI 7199/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação e denominação do Centro de Atenção Psicossocial de Álcool e outras Drogas 24 horas –CAPS AD III “Dr. Aurelino Fernandes Schmidt”, e dá outras providências.
Data publicação: 29/08/2016
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LEI 7198/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Aprova o Convênio para execução do Projeto de Trabalho Social que específica, celebrado entre a Caixa Econômica Federal- CEF e o Município de Mogi das Cruzes, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV, e dá outras providências.
Data publicação: 29/08/2016
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LEI 7197/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivo da Lei nº 6.846, de 22 de outubro de 2013, que dispõe sobre a Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial, cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial e o Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial, e dá outras
Data publicação: 29/08/2016
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LEI 7194/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a revogação de leis.
Data publicação: 19/08/2016
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LEI 7196/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público.
Data publicação: 19/08/2016
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LEI 7195/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público.
Data publicação: 19/08/2016
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LEI 7193/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública, objetivando a execução de serviços de prevenção e extinção de incêndios, busca e salvamento e outros que, por sua natureza, insira
Data publicação: 16/08/2016
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