Leis e Normas
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LEI 7168/2016 - Lei Ordinária Ementa: Aprova o Contrato de Repasse nº 820163/2015, celebrado entre a União Federal, por intermédio do Ministério das Cidades, representado pela Caixa Econômica Federal, e o Município de Mogi das Cruzes, objetivando a execução de ações relativas ao Ministério daData publicação: 14/06/2016 |
LEI 7167/2016 - Lei Ordinária Ementa: Aprova o Contrato de Repasse nº 817761/2015, celebrado entre a União Federal, por intermédio do Ministério das Cidades, representado pela Caixa Econômica Federal, e o Município de Mogi das Cruzes, objetivando a execução de ações relativas ao Programa ApoiData publicação: 14/06/2016 |
LEI 7166/2016 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre reestruturação organizacional da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes e dá outras providências.Data publicação: 10/06/2016 |
LEI 7165/2016 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública que específica.Data publicação: 02/06/2016 |
LEI 7164/2016 - Lei Ordinária Ementa: Institui a Vigilância Epidemiológica em Âmbito Hospitalar e nas Unidades de Pronto- Atendimentos 24 horas no Município de Mogi das Cruzes, define o escopo das atividades a serem desenvolvidas pelos Núcleos de Epidemiologia (NEs), e dá outras providências.Data publicação: 31/05/2016 |
LEI 7163/2016 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre o remanejamento do Departamento de Cobrança Amigável da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos para a estrutura organizacional básica da Secretaria Municipal de Finanças, e dá outras providências.Data publicação: 31/05/2016 |
LEI 7162/2016 - Lei Ordinária Ementa: Aprova o Termo de Compromisso nº 0442.754-69/2015-SP e seu Anexo celebrado entre a União Federal, por intermédio do Ministério das Cidades, representado pela Caixa Econômica Federal, e o Município de Mogi das Cruzes, com interveniência do Serviço MunicipaData publicação: 31/05/2016 |
LEI 7161/2016 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre o direito ao aleitamento materno, e dá outras providências.Data publicação: 12/05/2016 |
LEI 7160/2016 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público.Data publicação: 11/05/2016 |
LEI 7159/2016 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública que específica.Data publicação: 11/05/2016 |
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