Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 7249/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal à “Entidade Civil sem Fins Lucrativos Irmandade Espiritual Recanto das Estrelas”.
Data publicação: 22/12/2016
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LEI 7248/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal a “Liga Mogicruzense de Futsal”.
Data publicação: 22/12/2016
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LEI 7247/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público.
Data publicação: 22/12/2016
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LEI 7246/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de logradouro público.
Data publicação: 22/12/2016
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LEI 7245/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de logradouro público.
Data publicação: 22/12/2016
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LEI 7244/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de logradouro público que específica.
Data publicação: 15/12/2016
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LEI 7243/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública que específica.
Data publicação: 15/12/2016
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LEI 7242/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 15/12/2016
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LEI 7241/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público.
Data publicação: 15/12/2016
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LEI 7240/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública a “ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA DE MOGI DAS CRUZES - ADMC”.
Data publicação: 13/12/2016
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