Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 7182/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o ressarcimento pelo Serviço Municipal de Águas e Esgotos – SEMAE ao Município de Mogi das Cruzes dos valores investidos a Título de contrapartida de contratos celebrados com a Caixa Econômica Federal que tenham como objeto a execução de obra
Data publicação: 14/07/2016
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LEI 7190/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de logradouro público.
Data publicação: 22/07/2016
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LEI 7189/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências.
Data publicação: 22/07/2016
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LEI 7188/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências.
Data publicação: 22/07/2016
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LEI 7186/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal o “Grêmio Recreativo Escola de Samba Guerreiras de Fogo”.
Data publicação: 18/07/2016
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LEI 7184/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 18/07/2016
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LEI 7183/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 18/07/2016
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LEI 7181/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 11/07/2016
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LEI 7180/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 11/07/2016
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LEI 7179/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 11/07/2016
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