Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 7172/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público.
Data publicação: 22/06/2016
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LEI 7171/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Dá nova redação à ementa e ao artigo 1º da Lei nº 3.037, de 21 de agosto de 1986, que declara de utilidade pública a Associação Cultural, Esportiva e Agrícola de Mogi das Cruzes.
Data publicação: 22/06/2016
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LEI 7170/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Altera a legislação referente ao Conselho Municipal do Meio Ambiente – CMMA e ao Fundo Municipal do Meio Ambiente – FMMA, e dá outras providências.
Data publicação: 16/06/2016
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LEI 7169/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 6.640, de 12 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, e dá outras providências.
Data publicação: 14/06/2016
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LEI 7168/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Aprova o Contrato de Repasse nº 820163/2015, celebrado entre a União Federal, por intermédio do Ministério das Cidades, representado pela Caixa Econômica Federal, e o Município de Mogi das Cruzes, objetivando a execução de ações relativas ao Ministério da
Data publicação: 14/06/2016
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LEI 7167/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Aprova o Contrato de Repasse nº 817761/2015, celebrado entre a União Federal, por intermédio do Ministério das Cidades, representado pela Caixa Econômica Federal, e o Município de Mogi das Cruzes, objetivando a execução de ações relativas ao Programa Apoi
Data publicação: 14/06/2016
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LEI 7166/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre reestruturação organizacional da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes e dá outras providências.
Data publicação: 10/06/2016
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LEI 7165/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública que específica.
Data publicação: 02/06/2016
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LEI 7164/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Institui a Vigilância Epidemiológica em Âmbito Hospitalar e nas Unidades de Pronto- Atendimentos 24 horas no Município de Mogi das Cruzes, define o escopo das atividades a serem desenvolvidas pelos Núcleos de Epidemiologia (NEs), e dá outras providências.
Data publicação: 31/05/2016
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LEI 7163/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o remanejamento do Departamento de Cobrança Amigável da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos para a estrutura organizacional básica da Secretaria Municipal de Finanças, e dá outras providências.
Data publicação: 31/05/2016
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