Leis e Normas
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LEI 7341/2018 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de pavimentação permeável por piso intertravado em estacionamentos, leito carroçável de vias de circulação, empreendimentos habitacionais, condomínios de atividades econômicas e industriais, todos no âmbito privado, e dá outData publicação: 16/01/2018 |
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LEI 7340/2018 - Lei Ordinária Ementa: Institui o Dia Municipal do Administrador.Data publicação: 16/01/2018 |
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LEI 7339/2018 - Lei Ordinária Ementa: Proíbe a doação de animais vivos, em feiras, eventos, estabelecimentos, solenidades, comemorações a afins, além da distribuição a título de brinde, sorteio, prêmio, rifa e bingo, mesmo que beneficente.Data publicação: 15/01/2018 |
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LEI 7338/2018 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração do art. 1º e parágrafo único da Lei nº 6.141, de 10 de junho de 2008, que obriga a disponibilização de desfibrilador externo automático nos locais que específica e dá outras providências.Data publicação: 16/01/2018 |
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LEI 7337/2018 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública).Data publicação: 12/01/2018 |
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LEI 7336/2018 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei nº 7.311, de 14 de novembro de 2017, de denominação de via pública.Data publicação: 12/01/2018 |
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LEI 7335/2018 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.Data publicação: 15/01/2018 |
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LEI 7334/2018 - Lei Ordinária Ementa: Institui o Plano de Mobilidade de Mogi das Cruzes – PlanMob-Mogi e estabelece as diretrizes para o acompanhamento e monitoramento de sua implementação, avaliação e revisão periódica, e dá outras providências.Data publicação: 03/01/2018 |
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RES 24/2018 - Resolução Ementa: Dispõe sobre prorrogação de Comissão Especial de Vereadores – CEV.Data publicação: 08/11/2018 |
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RES 23/2018 - Resolução Ementa: Dispõe sobre prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Especial de Vereadores – CEV, e dá outras providências.Data publicação: 08/11/2019 |
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