Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 7148/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal o “Instituto Social Porto Seguro”.
Data publicação: 18/04/2016
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LEI 7147/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 18/04/2016
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LEI 7146/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 18/04/2016
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LEI 7145/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública e dá outras providências.
Data publicação: 18/04/2016
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LEI 7144/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de praça pública.
Data publicação: 06/04/2016
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LEI 7143/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação e denominação da Unidade Básica de Saúde –UBS Alto do Ipiranga “José Carlos Duarte Guedes”, e dá outras providências.
Data publicação: 04/04/2016
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LEI 7142/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Aprova o Contrato de Repasse nº 826101/2015, celebrado entre a União Federal, por intermédio do Ministério das Cidades, representado pela Caixa Econômica Federal, e o Município de Mogi das Cruzes, para a finalidade que específica, e dá outras providências
Data publicação: 04/04/2016
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LEI 7141/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Aprova o Convênio nº 819011/2015/COCEC/CGOFin/DEAPSEG/SENASP (Processo nº 08020.008957/2015-62), celebrado entre a União Federal, por intermédio do Ministério da Justiça, representado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública, e o Município de Mogi da
Data publicação: 04/04/2016
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LEI 7140/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Instituto de Conservação Ambiental “The Nature Conservancy do Brasil – TNC”, objetivando desenvolver ações conjuntas no Município de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.
Data publicação: 04/04/2016
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LEI 7139/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Institui o Dia Municipal do Perdão.
Data publicação: 31/03/2016
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