Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 7192/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos de Técnico de Enfermagem no Departamento de Rede Básica da Secretaria de Saúde, e dá outras providências.
Data publicação: 16/08/2016
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LEI 7191/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Denomina “Professor José Sebastião Witter” o edifício onde funcionará a sede da Secretaria Municipal de Educação.
Data publicação: 08/08/2016
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LEI 7187/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 2017, e dá outras providências.
Data publicação: 22/07/2016
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LEI 7185/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Aprova o Convênio celebrado entre o estado de São Paulo, por intermédio do Conselho Gestor do Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos, e o Município de Mogi das Cruzes, para a finalidade que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 19/07/2016
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LEI 7182/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o ressarcimento pelo Serviço Municipal de Águas e Esgotos – SEMAE ao Município de Mogi das Cruzes dos valores investidos a Título de contrapartida de contratos celebrados com a Caixa Econômica Federal que tenham como objeto a execução de obra
Data publicação: 14/07/2016
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LEI 7190/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de logradouro público.
Data publicação: 22/07/2016
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LEI 7189/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências.
Data publicação: 22/07/2016
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LEI 7188/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências.
Data publicação: 22/07/2016
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LEI 7186/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal o “Grêmio Recreativo Escola de Samba Guerreiras de Fogo”.
Data publicação: 18/07/2016
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LEI 7184/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 18/07/2016
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