Leis e Normas
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LEI 7443/2019 - Lei Ordinária Ementa: Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 7.417, de 12 de dezembro de 2018.Data publicação: 21/01/2019 |
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LEI 7442/2019 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe denominação de Estrada Municipal que especifica, e dá outras providências.Data publicação: 21/01/2019 |
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LEI 7441/2019 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a criação da Escola de Empreendedorismo e Inovação, e dá outras providências.Data publicação: 16/01/2019 |
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LEI 7440/2019 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a instituição da "Semana Municipal de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes".Data publicação: 14/01/2019 |
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LEI 7439/2019 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a instituição da "Semana Municipal de Prevenção ao H.P.V. (Papiloma Vírus Humano)" no âmbito do Município de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.Data publicação: 14/01/2019 |
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LEI 7438/2019 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar o Convênio nº 1105/2018 com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde, para a finalidade que especifica, e dá outras providências.Data publicação: 14/01/2019 |
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LEI 7437/2019 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre o acesso às informações previstas no Comunicado SDG nº 016/2018, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, e dá outras providências.Data publicação: 08/01/2019 |
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LEI 7436/2019 - Lei Ordinária Ementa: Institui o Programa Mogiano de Atração de Investimentos e Geração de Empregos - PROMAE Emprega Mogi, que estabelece diretrizes e incentivos fiscais para o desenvolvimento econômico do Município de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.Data publicação: 08/01/2019 |
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LEI 7435/2019 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a oficialização e denominação do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS II "Dr. Weber Gonçalves Teixeira", e dá outras providências.Data publicação: 08/01/2019 |
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LEI 7434/2019 - Lei Ordinária Ementa: Altera a legislação referente ao Conselho Municipal para Assuntos da Pessoa com Deficiência de Mogi das Cruzes - CMAPD, e dá outras providências.Data publicação: 08/01/2019 |
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