Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 7222/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Programa de Fomento à Arte e Cultura de Mogi das Cruzes- PROFAC, para o fomento aos programas, projetos e territórios culturais no âmbito do Município de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.
Data publicação: 03/11/2016
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LEI 7221/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público.
Data publicação: 25/10/2016
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LEI 7220/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Município de Mogi das Cruzes a firmar Projeto de Convenção de Geminação com a Cidade de Tournai, na Bélgia, e dá outras providências.
Data publicação: 19/10/2016
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LEI 7219/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Altera a ementa e o artigo 1º da Lei nº 5.635, de 18 de maio de 2004.
Data publicação: 13/10/2016
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LEI 7218/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 04/10/2016
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LEI 7217/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Acrescenta os §§ 3º e 4º no artigo 48 da Lei nº 6.537, de 10 de maio de 2011, que institui a nova estrutura organizacional básica da Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.
Data publicação: 03/10/2016
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LEI 7216/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre Sistema Municipal de Cultura de Município de Mogi das Cruzes, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, financiamento, e dá outras providências.
Data publicação: 03/10/2016
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LEI 7215/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública que específica.
Data publicação: 23/09/2016
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LEI 7214/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Aprova o Convênio para execução da Gestão Condominial e Patrimonial que entre si celebram a Caixa Econômica Federal – CEF e o Município de Mogi das Cruzes, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV- Faixa 1 – Recursos FAR, e dá outras providênci
Data publicação: 16/09/2016
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LEI 7213/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Aprova o Convênio para execução do Trabalho Social que entre si celebram a Caixa Econômica Federal – CEF e o Município de Mogi das Cruzes, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida- PMCMV- FAR, e dá outras providências.
Data publicação: 16/09/2016
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