Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 7162/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Aprova o Termo de Compromisso nº 0442.754-69/2015-SP e seu Anexo celebrado entre a União Federal, por intermédio do Ministério das Cidades, representado pela Caixa Econômica Federal, e o Município de Mogi das Cruzes, com interveniência do Serviço Municipa
Data publicação: 31/05/2016
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LEI 7161/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o direito ao aleitamento materno, e dá outras providências.
Data publicação: 12/05/2016
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LEI 7160/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público.
Data publicação: 11/05/2016
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LEI 7159/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública que específica.
Data publicação: 11/05/2016
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LEI 7158/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Altera a Ementa e o Artigo 1º da Lei nº 5.646, de 08 de junho de 2004.
Data publicação: 11/05/2016
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LEI 7157/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre Declaração de Utilidade Pública da “Associação Beneficente Comunitária Caminho do Mar do Jardim Santos Dumont III”.
Data publicação: 11/05/2016
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LEI 7156/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que específica.
Data publicação: 06/05/2016
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LEI 7155/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública que específica.
Data publicação: 06/05/2016
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LEI 7154/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 06/05/2016
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LEI 7153/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal a “Associação Casarão do Chá”.
Data publicação: 06/05/2016
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