Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

RES 22/2018 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre constituição de Comissão Especial de Vereadores e dá outras providências.
Data publicação: 18/10/2018
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RES 21/2018 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre constituição de Comissão Especial de Vereadores e dá outras providências.
Data publicação: 11/07/2018
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RES 20/2018 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre constituição de Comissão Especial de Vereadores e dá outras providências.
Data publicação: 25/04/2018
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RES 19/2018 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre constituição de Comissão Especial de Vereadores e dá outras providências.
Data publicação: 25/04/2018
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RES 18/2018 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre constituição de Comissão Especial de Vereadores – CEV, e dá outras providências.
Data publicação: 11/04/2018
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RES 17/2018 - Resolução
Ementa: Revoga o artigo 3º da Resolução nº 04, de 10 de abril de 2001, que dispõe sobre regulamentação da outorga de títulos honoríficos de cidadão mogiano e honra ao mérito.
Data publicação: 08/03/2018
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LC 142/2018 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre atualização monetária dos valores do metro quadrado de terrenos e de construções constantes das Tabelas I e II da Lei Complementar nº 133, de 26 de dezembro de 2017, e suas atualizações posteriores, para efeito do cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana IPTU.
Data publicação: 26/12/2018
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LC 141/2018 - Lei Complementar
Ementa: Autoriza a Procuradoria-Geral do Município a desjudicializar a cobrança de débito objeto de execuções fiscais de baixa viabilidade, priorizando meios alternativos de cobrança da dívida ativa municipal, e dá outras providências.
Data publicação: 14/01/2018
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LC 140/2018 - Lei Complementar
Ementa: Altera as Leis Complementares nºs 133, de 26 de dezembro de 2017, e 4, de 17, de dezembro de 2001, e dá outras providências.
Data publicação: 09/02/2018
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RES 9/2017 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre constituição de Comissão Especial de Vereadores e dá outras providências.
Data publicação: 11/05/2017
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