Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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LEI 7214/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Aprova o Convênio para execução da Gestão Condominial e Patrimonial que entre si celebram a Caixa Econômica Federal – CEF e o Município de Mogi das Cruzes, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV- Faixa 1 – Recursos FAR, e dá outras providênci
Data publicação: 16/09/2016
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LEI 7213/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Aprova o Convênio para execução do Trabalho Social que entre si celebram a Caixa Econômica Federal – CEF e o Município de Mogi das Cruzes, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida- PMCMV- FAR, e dá outras providências.
Data publicação: 16/09/2016
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LEI 7212/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Aprova o Convênio para execução da Gestão Condominial e Patrimonial que entre si celebram a Caixa Econômica Federal – CEF e o Município de Mogi das Cruzes, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV- Faixa 1- Recursos FAR e dá outras providências
Data publicação: 16/09/2016
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LEI 7211/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Aprova o Convênio para execução do Trabalho Social que entre si celebram a Caixa Econômica Federal – CEF e o Município de Mogi das Cruzes, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV – FAR, e dá outras providências.
Data publicação: 16/09/2016
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LEI 7210/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Denomina sobre a oficialização e denominação da Avenida Prefeito Waldemar Costa Filho, e dá outras providências.
Data publicação: 16/09/2016
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LEI 7209/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Denomina Praça Hélio Rong o logradouro inominado que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 16/09/2016
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LEI 7200/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo no Município de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.
Data publicação: 31/08/2016
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LEI 7201/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no Município de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.
Data publicação: 31/08/2016
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LEI 7208/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre declaração de utilidade pública de entidade que específica.
Data publicação: 12/09/2016
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LEI 7207/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública, objetivando a locação de imóvel a fim de abrigar a sede das Unidades Policiais do GARRA (Grupo Armado de Repressão a Roubos e Assa
Data publicação: 06/09/2016
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