Leis e Normas
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LEI 7324/2017 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre as atividades de apresentações de artistas de rua em logradouros, praças, parques, feiras e espaços públicos do Município de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.Data publicação: 26/12/2017 |
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LEI 7323/2017 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre inserção de evento no Calendário Turístico das Festividades do Município e dá outras providências.Data publicação: 26/12/2017 |
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LEI 7322/2017 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe que seja afixado, de forma visível, nos veículos destinados ao transporte escolar, placa informativa exibindo o número do serviço de reclamações do órgão responsável pela fiscalização dessa atividade.Data publicação: 26/12/2017 |
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LEI 7321/2017 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.Data publicação: 19/12/2017 |
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LEI 7320/2017 - Lei Ordinária Ementa: Estabelece o Plano Plurianual do Município de Mogi das Cruzes para o período de 2018/2021, e dá outras providências.Data publicação: 11/12/2017 |
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LEI 7319/2017 - Lei Ordinária Ementa: Aprova o Contrato de Repasse nº 846930/2017, celebrado entre a União Federal, por intermédio do Ministério do Turismo, representado pela Caixa Econômica Federal, e o Município de Mogi das Cruzes, para a finalidade que específica, e dá outras providências.Data publicação: 11/12/2017 |
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LEI 7318/2017 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.Data publicação: 08/12/2017 |
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LEI 7317/2017 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público.Data publicação: 08/12/2017 |
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LEI 7316/2017 - Lei Ordinária Ementa: Dá nova redação ao art. 2º da Lei Municipal nº 6.817, de 02 de agosto de 2013.Data publicação: 01/12/2017 |
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LEI 7315/2017 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a revogação da Lei nº 6.691, de 27 de abril de 2012.Data publicação: 30/11/2017 |
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