Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 7142/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Aprova o Contrato de Repasse nº 826101/2015, celebrado entre a União Federal, por intermédio do Ministério das Cidades, representado pela Caixa Econômica Federal, e o Município de Mogi das Cruzes, para a finalidade que específica, e dá outras providências
Data publicação: 04/04/2016
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LEI 7141/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Aprova o Convênio nº 819011/2015/COCEC/CGOFin/DEAPSEG/SENASP (Processo nº 08020.008957/2015-62), celebrado entre a União Federal, por intermédio do Ministério da Justiça, representado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública, e o Município de Mogi da
Data publicação: 04/04/2016
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LEI 7140/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Instituto de Conservação Ambiental “The Nature Conservancy do Brasil – TNC”, objetivando desenvolver ações conjuntas no Município de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.
Data publicação: 04/04/2016
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LEI 7139/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Institui o Dia Municipal do Perdão.
Data publicação: 31/03/2016
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LEI 7138/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Auxílios Moradia, Alimentação e Transporte, em pecúnia, aos médicos dos Programas de Provisão de Médicos do Ministério da Saúde – “Programa Mais Médicos”, em atuação no Município de Mogi das Cruzes.
Data publicação: 31/03/2016
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LEI 7137/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o índice de revisão geral das remunerações dos servidores públicos da Câmara Municipal e dos Vereadores para o exercício de 2016, e dá outras providências.
Data publicação: 30/03/2016
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LEI 7136/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Fixa o índice de revisão geral da remuneração dos servidores públicos municipais e dos subsídios de que trata o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, extensivo aos proventos da inatividade e às pensões, e dá outras providências.
Data publicação: 30/03/2016
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LEI 7135/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Institui o Dia Municipal do Gênero Musical “Choro”.
Data publicação: 28/03/2016
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LEI 7134/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Altera a ementa e o artigo 1º da Lei nº 5.641, de 31 de maio de 2004.
Data publicação: 28/03/2016
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LEI 7133/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação e denominação do Centro Dia do Idoso “Maria dos Anjos Cury”, e dá outras providências.
Data publicação: 22/03/2016
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