Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 6786/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 06/05/2013
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LEI 6785/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação Amigos do Córrego dos Canudos.
Data publicação: 06/05/2013
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LEI 6784/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Institui o “Dia do Papeleiro” no Município e dá outras providências.
Data publicação: 30/04/2013
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LEI 6431/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER, para a finalidade que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 20/07/2010
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LEI 6430/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Torna obrigatória a utilização de giz antialérgico nas Instituições de Ensino Público do Município de Mogi das Cruzes.
Data publicação: 20/07/2010
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LEI 6429/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural- CMDR.
Data publicação: 20/07/2010
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LEI 6303/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Mogi das Cruzes para o período de 2010/2013, e dá outras providências.
Data publicação: 19/10/2009
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LEI 6245/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a declaração de utilidade pública municipal da “FAZENDA ALTERNATIVA SOLUÇÃO – FAZSOL”.
Data publicação: 20/05/2009
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LEI 1701/1967 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a execução do orçamento durante o exercício de 1968.
Data publicação: 01/12/1967
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LEI 3642/1990 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Funcionários Municipais, e providencias correlata.
Data publicação: 21/11/1990
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