Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

Utilize os filtros para facilitar sua busca

De Até

LEI 4683/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre extinção de cargos integrantes do Quadro de Pessoal da Municipalidade, e da outras providencias.
Data publicação: 07/10/1997
Conteúdo:

LC 94/2013 - Lei Complementar
Ementa: Confere nova redação aos artigos 22 e 23 da Lei Complementar nº 30, de 23 de junho de 2004, que dispõe sobre o Estatuto Público Municipal.
Data publicação: 02/01/2013
Conteúdo:

LC 93/2012 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre atualização monetária dos valores do metro quadrado de terrenos e de construções constantes das Tabelas I e II da Lei Complementar nº 3, de 13 de dezembro de 2001, e suas atualizações posteriores, para efeito do cálculo do Imposto sobre a Pro
Data publicação: 21/12/2012
Conteúdo:

LC 92/2012 - Lei Complementar
Ementa: Confere nova redação ao § 1º do artigo 18 da Lei Complementar nº 82, de 7 de janeiro de 2011, que institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Mogi das Cruzes.
Data publicação: 11/12/2012
Conteúdo:

LC 90/2012 - Lei Complementar
Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 56, de 1º de outubro de 2008, que dispõe sobre tratamento diferenciado e favorecido as Microempresas (MEs) e as Empresas de Pequeno Porte (EPPs) de que trata a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro d
Data publicação: 14/08/2012
Conteúdo:

LEI 4602/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Confere nova redação a Lei nº 3.718, de 28 de maio de 1991, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente.
Data publicação: 21/03/1997
Conteúdo:

LEI 4437/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei nº 3.615, de 21 de setembro de 1990.
Data publicação: 25/10/1995
Conteúdo:

LEI 4342/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre desmembramento de Secretaria Municipal e da outras providências.
Data publicação: 24/03/1995
Conteúdo:

LC 89/2011 - Lei Complementar
Ementa: Inclui subitem na lista de serviços constante do artigo 1º da Lei Complementar nº 26, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza- ISS, e dá outras providências.
Data publicação: 26/12/2011
Conteúdo:

LC 88/2011 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre atualização monetária de valores do metro quadrado de terrenos e de construções constantes das Tabelas I e II da Lei Complementar nº 3, de 13 de dezembro de 2001, e suas atualizações posteriores, para efeito de cálculo do Imposto sobre a Prop
Data publicação: 22/12/2011
Conteúdo:

1 2 ... 196 197 198 [199] 200 201 202 ... 871 872