Leis e Normas
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LEI 6536/2011 - Lei Ordinária Ementa: Altera a denominação do Centro Municipal de Esporte e Lazer “Professora Botyra Camorim Gatti”, e dá outras providências.Data publicação: 04/05/2011 |
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LEI 6535/2011 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Parceria e Cooperação Mútua com a Associação de Assistência à Criança Deficiente – AACD, para a finalidade que especifica, e da outras providências.Data publicação: 26/04/2011 |
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LEI 6534/2011 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a criação dos cargos públicos que especifica no quadro de pessoal permanente da Municipalidade – QPP, dá outras providencias.Data publicação: 26/04/2011 |
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LEI 6686/2012 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública municipal da “ASSOCIAÇÃO AMIGOS DE CÉSAR DE SOUZA”.Data publicação: 16/04/2012 |
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LEI 6088/2007 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre o Conselho Municipal do Meio Ambiente – CMMA, cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente – FMMA, e dá outras providências.Data publicação: 20/12/2007 |
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LEI 6533/2011 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de logradouro público.Data publicação: 19/04/2011 |
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LEI 6685/2012 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública municipal da Organização Não Governamental “Associação de Assistência às Mulheres, Crianças, Adolescentes e Vítimas de Violência – Recomeçar”.Data publicação: 11/04/2012 |
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LEI 6092/2007 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação, o imóvel de propriedade municipal que especifica, à Augusta Resp. Loja Simb. Acampamento dos Aprendizes (loja Maçônica), e dá outras providências.Data publicação: 27/12/2007 |
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LEI 6532/2011 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.Data publicação: 19/04/2011 |
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LEI 6090/2007 - Lei Ordinária Ementa: Substitui os Anexos II e III da Lei 5.825, de 31 de outubro de 2005 e os Anexos V e VI da Lei nº 5.901, 30 de junho de 2006.Data publicação: 26/12/2007 |
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