Leis e Normas
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LEI 6681/2012 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de Praça Pública.Data publicação: 03/04/2012 |
LEI 6577/2011 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar convênios com entidades públicas e privadas, objetivando o estabelecimento de cooperação técnica e científica e dá outras providências.Data publicação: 12/08/2011 |
LEI 6438/2010 - Lei Ordinária Ementa: Obriga as companhias construtoras e/ou incorporadoras de empreendimentos imobiliários a colocar o número do alvará e/ou licença para a construção com sua data e o número do registro da incorporação no Registro Imobiliário do empreendimento, fornecido pelaData publicação: 03/08/2010 |
LC 17/2003 - Lei Complementar Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 9, de 17 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a criação e implantação da Guarda Municipal de Mogi das Cruzes.Data publicação: 30/05/2003 |
LEI 6576/2011 - Lei Ordinária Ementa: Altera o § 2º do art. 5º, da Lei nº 5.890, de 12 de maio de 2006, que dispõe sobre o funcionamento CEIDs - Centro de Entretenimento e Inclusão Digital e dá outras providências.Data publicação: 08/08/2011 |
LEI 6437/2010 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica.Data publicação: 28/07/2010 |
LEI 6436/2010 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica.Data publicação: 28/07/2010 |
LEI 6435/2010 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.Data publicação: 28/07/2010 |
LEI 6575/2011 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal a "Makaúba Associação pela Promoção da Cidadania e Solidariedade.Data publicação: 27/07/2011 |
LEI 6574/2011 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica.Data publicação: 27/07/2011 |



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