Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LC 1/2000 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre o plano Diretor do Município de Mogi das Cruzes, para o período de 1999/2005 e da outras providencias.
Data publicação: 17/04/2000
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LEI 6544/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa de Prevenção e Diagnóstico Precoce da Anemia Infantil nas Escolas da Rede Municipal de Ensino de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.
Data publicação: 10/06/2011
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LEI 6543/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Aprova o Contrato de Repasse nº 0348974-33/2010 – Fundo Nacional de Assistência Social / Caixa, celebrado entre a União, por intermédio do Fundo Nacional de Assistência Social, representado pela Caixa Econômica Federal, e o Município de Mogi das Cruzes, o
Data publicação: 07/06/2011
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LEI 6703/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a oficialização e inserção de evento no Calendário Turístico das Festividades do Município e dá outras providências.
Data publicação: 06/06/2012
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LEI 6542/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Aprova o Contrato de Repasse nº 0344675-24/2010 – Ministério da Saúde / Caixa, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da Saúde, representado pela caixa Econômica Federal, e o Município de Mogi das Cruzes, objetivando a execução do Programa
Data publicação: 07/07/2011
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LEI 6702/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Institui matérias na grade extracurricular da Rede Municipal de Ensino de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.
Data publicação: 05/06/2012
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LEI 6701/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder gratificação aos profissionais do magistério da rede estadual de ensino afastados junto ao Município de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.
Data publicação: 05/06/2012
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LEI 6493/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Município de Mogi das Cruzes a celebrar Convênio e termos aditivos com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Educação, para a finalidade que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 23/12/2010
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LEI 6541/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei nº 6.283, de 11 de setembro de 2009, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais e dá outras providências.
Data publicação: 20/05/2011
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LEI 6540/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 20/05/2011
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