Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 6209/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU incidente sobre o imóvel localizado na Av. Ricieri José Marcatto, 1010, Distrito de Cesar de Souza, neste Município, e dá outras providências.
Data publicação: 23/12/2008
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LEI 6335/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública o Grêmio Esportivo Mogiano – G. E. Mogiano.
Data publicação: 28/12/2009
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LEI 6334/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.
Data publicação: 29/12/2009
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LEI 6208/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Substitui os Anexos II e III da Lei nº 5.825, de 31 de outubro de 2005 e os Anexos V e VI da Lei nº 6.010, de 12 de julho de 2007.
Data publicação: 23/12/2008
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LEI 6333/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênios e Termos Aditivos com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação, e a Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE, para a finalidade que especifica.
Data publicação: 17/12/2009
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LEI 6332/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Revoga a Lei n° 6.188, de 5 de novembro de 2008, alterada pela Lei n° 6.217, de 29 de dezembro de 2008, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação à empresa MOGITEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. – ME, imóvel pertencente ao patri
Data publicação: 17/12/2009
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LEI 6045/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 5.865, de 21 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a instituição do Plano Comunitário de Obras e Melhoramentos do Município de Mogi das Cruzes.
Data publicação: 05/10/2007
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LEI 6331/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação da Coordenadoria do Idoso na Secretaria de Assistência Social, e dá outras providências.
Data publicação: 14/12/2009
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LEI 6330/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a desafetação do bem público de uso comum do povo que especifica, afetando-o à categoria de bem de uso especial, e dá outras providências.
Data publicação: 14/12/2009
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LEI 6328/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Município de Mogi das Cruzes para celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio do Fundo de Solidariedade e Desenvolvimento Social e Cultura do Estado de São Paulo – FUSSESP, e dá outras providências.
Data publicação: 14/12/2009
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