Leis e Normas
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LEI 6048/2007 - Lei Ordinária Ementa: Confere nova redação ao art. 2º da Lei nº 5.317, de 13 de dezembro de 2001 e dá outras providências.Data publicação: 09/10/2007 |
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LEI 6216/2008 - Lei Ordinária Ementa: Aprova o Plano Municipal de Educação para o biênio de 2009/2010, elaborado pelo Conselho Municipal de Educação.Data publicação: 29/12/2008 |
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LEI 6058/2007 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de praça que especifica.Data publicação: 26/10/2007 |
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LEI 6215/2008 - Lei Ordinária Ementa: Denomina Angelo Albiero Filho a ponte existente sobre o Rio Tietê ao longo da Avenida Antonio de Almeida, Bairro do Rodeio, nesta cidade.Data publicação: 23/12/2008 |
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LEI 6057/2007 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação da Praça Manuel Alves de Moraes.Data publicação: 26/10/2007 |
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LEI 6056/2007 - Lei Ordinária Ementa: Declara de Utilidade Pública o Mogi das Cruzes Esporte Clube.Data publicação: 23/10/2007 |
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LEI 6214/2008 - Lei Ordinária Ementa: Concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU incidente sobre o imóvel localizado na Av. Ricieri José Marcatto, 110, Distrito de César de Souza, neste Município, e dá outras providências.Data publicação: 23/12/2008 |
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LEI 6055/2007 - Lei Ordinária Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal a Comunidade Evangélica Castelo Forte.Data publicação: 23/10/2007 |
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LEI 6053/2007 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre transformação de cargo no Quadro de Pessoal da Municipalidade, e dá outras providências.Data publicação: 18/10/2007 |
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LEI 6051/2007 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a desafetar e alienar por venda mediante licitação na modalidade concorrência o imóvel que especifica, e dá outras providências.Data publicação: 18/10/2007 |
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