Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 5987/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 5.403, de 09 de Setembro de 2002 e a Lei Municipal nº 5.922, de 26 de Setembro de 2006.
Data publicação: 11/05/2007
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LEI 6150/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei nº 5.350, de 10 de abril de 2002, que dispõe a criação do Conselho Municipal para Assuntos da Pessoa Portadora de Deficiência-CMAPPD.
Data publicação: 25/06/2008
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LEI 6273/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração denominação de via publica que especifica.
Data publicação: 28/07/2009
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LEI 6272/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Institui no âmbito do Município de Mogi das Cruzes o Programa “Mãe Mogiana”, autoriza o Poder Executivo a Celebrar Convenio de Parceria com a Santa Casa de Misericórdia de Mogi das Cruzes, mantenedora do Hospital Nossa Senhora Aparecida, para a finalidade
Data publicação: 21/07/2009
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LEI 6271/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a inclusão do conteúdo empreendedorismo no currículo das escolas municipais.
Data publicação: 16/07/2009
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LEI 6270/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a instituição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA, no âmbito da administração Direta e Indireta do Município de Mogi das Cruzes, e da outras providencias.
Data publicação: 16/07/2009
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LEI 6269/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação a empresa Sisel Engenharia E Sistemas Eletrônicos LTDA., a área de terreno municipal que especifica, e da outras providências
Data publicação: 16/07/2009
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LEI 6268/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar convênio com entidades públicas ou particulares que especifica, visando a concessão de auxílios ou subvenções municipais, estaduais ou federais, e dá outras providências.
Data publicação: 16/07/2009
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LEI 6149/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 18/06/2008
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LEI 6148/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 18/06/2008
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