Leis e Normas
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LEI 6267/2009 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a criação das Unidades Administrativas e dos cargos públicos que especifica, no Departamento das Administrações Regionais da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, e da outras providências.Data publicação: 16/07/2009 |
LEI 6147/2008 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de próprio municipal.Data publicação: 18/06/2008 |
LEI 6146/2008 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica.Data publicação: 17/06/2008 |
LEI 6266/2009 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de vias publicas que especifica e revoga a Lei nº 6.033, de 04 de setembro de 2007.Data publicação: 14/07/2009 |
LEI 6265/2009 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de via publica que especifica.Data publicação: 14/07/2009 |
LEI 6145/2008 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.Data publicação: 17/06/2008 |
LEI 6264/2009 - Lei Ordinária Ementa: Institui o Dia do Corretor de Imóveis no Município e da outras providencias.Data publicação: 14/07/2009 |
LEI 6144/2008 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.Data publicação: 17/06/2008 |
LEI 6143/2008 - Lei Ordinária Ementa: Altera denominação de via pública que especifica e revoga a Lei nº 6.072, de 30 de novembro de 2007.Data publicação: 17/06/2008 |
LEI 6263/2009 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto a União Federal, por intermédio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDS como operador, e do Banco do Brasil S/A, como agente financeiro, a oferecer garantias, e da outras prData publicação: 13/07/2009 |
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