Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 6187/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 04/11/2008
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LEI 6186/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação à Sociedade Amigos de Bairro da Vila Municipal o imóvel que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 04/11/2008
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LEI 6185/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a União, por intermédio do Ministério de Saúde, visando implementar o Sistema Único de Saúde – SUS.
Data publicação: 28/10/2008
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LEI 6184/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para contratar financiamento com a Concessionária Bandeirante Energia S/A, com objetivo de implementar o Projeto de Eficiência Energética do Sistema de iluminação Pública Municipal.
Data publicação: 23/10/2008
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LEI 6183/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Institui o Fundo Municipal de Cultura – FUMUC, e dá outras providências.
Data publicação: 22/10/2008
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LEI 6182/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar Convênio com a Associação Loucos pela Vida, para o fim que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 22/10/2008
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LEI 6304/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder para contratar financiamento com a Concessionária Bandeirante Energia S/A, com objetivo de implementar o Projeto de Eficiência Enérgica do Sistema de Iluminação Publica Municipal.
Data publicação: 19/10/2009
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LEI 6181/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a alienar, por doação à Fazenda Pública do Estado de São Paulo, o imóvel localizado na intersecção do alinhamento das Ruas Francisco Afonso de Melo e Gutermann, Distrito de Brás Cubas, e dá outras providências.
Data publicação: 22/10/2008
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LEI 6006/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Confere nova redação aos parágrafos 1º e 2º do artigo 9º da Lei nº 4.884, de 03 de maio de 1999 e dá outras providências.
Data publicação: 05/07/2007
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LEI 6302/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 16/10/2009
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