Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 5854/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 3.357, 10 de novembro de 1988.
Data publicação: 16/12/2005
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LEI 5707/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 04/11/2004
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LEI 5852/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Altera o parágrafo único, do artigo 1º, da lei 5.842, de 29 de novembro de 2005, e da outras providencias.
Data publicação: 14/12/2005
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LEI 5882/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o índice de revisão geral das remunerações dos servidores públicos da Câmara Municipal para o exercício de 2006, e dá outras providências.
Data publicação: 31/03/2006
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LEI 5860/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Revoga a lei nº 5.510, de 02 de julho de 2003, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para outorgar concessão de direito real do imóvel municipal que especifica a Sociedade Beneficente Educativa e Cultural da Catedral da Benção – SBC e da outras
Data publicação: 19/12/2005
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LEI 5881/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o índice de revisão geral das remunerações dos atuais servidores públicos municipal de que trata o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Data publicação: 31/03/2006
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LEI 5855/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o ressarcimento pelo Serviço Municipal de Águas e Esgotos – SEMAE, a Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes os valores já investidos e os que vierem a ser investidos no Programa Pró Saneamento da Caixa Econômica Federal – CEF, e da outras pr
Data publicação: 16/12/2005
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LEI 5880/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre inserção de eventos no Calendário Turístico das Festividades do Município e dá outras providencias.
Data publicação: 30/03/2006
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LEI 5853/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de serviços de acondicionamento ou embalagem de produtos adquiridos nos supermercados, hipermercados ou similares.
Data publicação: 16/12/2005
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LEI 5879/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de estrada municipal que especifica.
Data publicação: 24/03/2006
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