Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 6138/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdidos e dá outras providências.
Data publicação: 05/06/2008
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LEI 6137/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 03/06/2008
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LEI 6136/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 03/06/2008
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LEI 6135/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Acrescenta artigo à Lei nº 4.823, de 16 de outubro de 1998, que dispõe sobre o período de atendimento interno nos caixas ao usuário de estabelecimentos bancários.
Data publicação: 29/05/2008
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LEI 6262/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 2010, e da outras providencias.
Data publicação: 06/07/2009
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LEI 6134/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Altera o Orçamento Fiscal do Município de Mogi das Cruzes, aprovado pela Lei nº 6.071, de 29 de novembro de 2007, e dá outras providências.
Data publicação: 27/05/2008
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LEI 6133/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Cria e denomina “Albert Bruce Sabin” a Unidade de Pronto Atendimento Infantil Pró- Criança na Av. Prefeito Carlos Ferreira Lopes, 51, Vila Mogilar, nesta cidade e dá outras providências.
Data publicação: 15/05/2008
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LEI 6132/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar Termo ao Contrato de Concessão nº 48, de 5 de julho de 2002, firmado entre o Município de Mogi das Cruzes e a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, nos termos da Lei nº 5.
Data publicação: 08/05/2008
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LEI 6131/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do “Parque Centenário da Integração Japonesa”, e dá outras providências.
Data publicação: 08/05/2008
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LEI 6130/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da pesca nas águas das barragens dos Rios Biritiba Mirim, Jundiaí e Taiaçupeba, nos limites do Município de Mogi das Cruzes e dá outras providências.
Data publicação: 28/04/2008
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