Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

RES 16/2006 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre prorrogação de prazo de funcionamento da Comissão Especial de Vereadores – CEV.
Data publicação: 04/05/2006
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RES 15/2006 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre prorrogação de prazo de funcionamento da Comissão Especial de Vereadores – CEV.
Data publicação: 19/04/2006
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RES 14/2006 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre prorrogação de Comissão Especial de Vereadores.
Data publicação: 23/02/2006
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RES 13/2006 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre constituição de Comissão Especial de Vereadores – CEV e dá outras providências.
Data publicação: 22/02/2006
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RES 12/2006 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre constituição de Comissão Especial de Vereadores – CEV e dá outras providências.
Data publicação: 22/02/2006
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RES 9/2005 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre constituição de Comissão Especial e Vereadores – CEV e dá outras providências.
Data publicação: 08/09/2005
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RES 8/2005 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre constituição de Comissão Especial e Vereadores.
Data publicação: 05/09/2005
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RES 7/2005 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a prorrogação de prazo Comissão Especial de Vereadores.
Data publicação: 31/08/2005
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RES 6/2005 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a prorrogação de prazo de funcionamento de Comissão Especial de Vereadores -CEV)
Data publicação: 25/08/2005
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LEI 5868/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Telecomunicação de São Paulo S/A – TELESP, e Fundação Telefônica, para a finalidade que especifica e da outras providencias.
Data publicação: 21/12/2005
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