Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 5892/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a receber, por doação com encargos, direitos possessórios que a Associação dos expedicionários Mogianos detém sobre imóvel que especifica.
Data publicação: 18/05/2006
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LEI 5891/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre remissão de débitos tributários incidentes sobre o imóvel inscrito no Cadastro Imobiliário Fiscal em nome da Associação dos Expedicionários Mogianos.
Data publicação: 18/03/2006
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LEI 5736/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração do Convênio nº 1071/2004, celebrado entre a Fundação Nacional de Saúde – FUNASA e o Município de Mogi das Cruzes, visando a execução de Sistema de Esgotamento Sanitário, e dá outras providências.
Data publicação: 15/12/2004
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LEI 5890/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o funcionamento dos CEIDs- Centro de Entretenimento e Inclusão Digital e dá outras providências.
Data publicação: 12/05/2006
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LEI 5735/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração do Convênio nº 1126/2004, celebrando entre a Fundação Nacional de Saúde – FUNASA e o Município de Mogi das Cruzes, visando a execução de Sistema de Resíduos Sólidos/ Implantação do Plano de Recuperação de Área Degradada – Vazadouro
Data publicação: 15/12/2004
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LEI 5734/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 14/12/2004
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LEI 5733/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 14/12/2004
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LEI 5889/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação da Escola Ambiental de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.
Data publicação: 12/03/2006
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LEI 5888/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre obrigatoriedade do fornecimento de cadeiras de espera no interior das instituições financeiras e dá outras providências.
Data publicação: 05/05/2006
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LEI 5887/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouros públicos situados nos Loteamentos Residenciais Aruã e Parque dos Lagos, e dá outras providencias.
Data publicação: 04/03/2006
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