Leis e Normas
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LEI 5538/2003 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Serviço Municipal de Águas e Esgotos de Mogi das Cruzes (SEMAE) a receber doações voluntárias de munícipes, destinadas a Santa Casa de Misericórdia de Mogi das Cruzes, e da outras providências.Data publicação: 01/09/2003 |
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LEI 5808/2005 - Lei Ordinária Ementa: Revoga a Lei nº 4.309, de 21 de setembro de 1994, que dispõe sobre licença de localização e funcionamento de farmácia e drogarias no Município de Mogi das Cruzes.Data publicação: 12/09/2005 |
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LEI 5537/2003 - Lei Ordinária Ementa: Confere nova redação a ementa e ao artigo 1º da Lei nº 5.497, de 23 de maio de 2003, e da outras providências.Data publicação: 01/10/2003 |
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LEI 5536/2003 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública de Mogi das Cruzes- COMSEP, e da outras providências.Data publicação: 01/10/2003 |
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LEI 5807/2005 - Lei Ordinária Ementa: Declara de utilidade publica municipal a Associação Mães do Bairro do Jardim das Bandeiras.Data publicação: 31/08/2005 |
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LEI 5806/2005 - Lei Ordinária Ementa: Declara de utilidade pública municipal a Associação Beneficente Cristã Paz na Terra.Data publicação: 31/08/2005 |
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LEI 5655/2004 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação à empresa CSP ESFERAS COMERCIAL LTDA., o imóvel municipal que especifica, e dá outras providências.Data publicação: 21/06/2004 |
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LEI 5535/2003 - Lei Ordinária Ementa: Confere nova redação ao § 5º do artigo 33 da Lei nº 4.834, de 18 de novembro de 1998, alterada pela Lei nº 5.037, de 5 de abril de 2000.Data publicação: 01/09/2003 |
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LEI 5805/2005 - Lei Ordinária Ementa: Altera a legislação referente ao “Conselho Municipal de Cultura”, e da outras providencias.Data publicação: 22/08/2005 |
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LEI 5534/2003 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.Data publicação: 25/09/2003 |
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