Leis e Normas
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LEI 5732/2004 - Lei Ordinária Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 5.346, de 27 de março de 2002, e dá outras providências.Data publicação: 09/12/2004 |
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LEI 5731/2004 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para outorgar concessão de direito real de uso de imóveis municipais que especifica à Empresa Bandeirante Energia S/A, e dá outras providências.Data publicação: 08/12/2004 |
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LEI 5730/2004 - Lei Ordinária Ementa: Institui o Dia Municipal do Rio Jundiaí e dá outras providências.Data publicação: 06/12/2004 |
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LEI 5858/2005 - Lei Ordinária Ementa: Da nova redação ao parágrafo único do artigo 3º da Lei 5.567, de 17 de dezembro de 2003 e da outras providencias.Data publicação: 19/12/2005 |
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LEI 5886/2006 - Lei Ordinária Ementa: Confere nova redação ao artigo 3º da Lei nº 5.606, de 1º de Abril de 2004, que dispõe sobre as normas para instalação e funcionamento de bancas destinadas à venda de jornais, revistas e livros em logradouros públicos, e dá outras providências.Data publicação: 11/04/2006 |
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LEI 5729/2004 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica.Data publicação: 02/12/2004 |
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LEI 5885/2006 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública que especifica, e dá outras providências.Data publicação: 06/04/2006 |
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LEI 5859/2005 - Lei Ordinária Ementa: Da nova redação ao parágrafo único do artigo 2º da Lei 5.568, de 17 de dezembro de 2003 e da outras providencias.Data publicação: 19/12/2005 |
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LEI 5728/2004 - Lei Ordinária Ementa: Institui a “Semana dos Direitos dos Animais” no âmbito do Município de Mogi das Cruzes.Data publicação: 01/12/2004 |
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LEI 5727/2004 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a alienar, por venda, mediante licitação, os direitos possessórios sobre a área do terreno municipal que especifica, e dá outras providências.Data publicação: 01/12/2004 |
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