Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 5533/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 25/09/2003
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LEI 5532/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 25/09/2003
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LEI 5804/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Da nova redação ao “caput” do artigo 1º e 2º da Lei nº 3.430, de 04 de maio de 1989, alterado pela Lei nº 4.734, de 08 de janeiro de 1998.
Data publicação: 22/07/2005
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LEI 5531/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre pensões especiais e da outras providencias.
Data publicação: 25/09/2003
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LEI 5803/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de espaço público que especifica.
Data publicação: 19/07/2005
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LEI 5802/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 19/07/2005
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LEI 5654/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação à empresa F.V.R. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FIXAÇÃO LTDA.- EPP, o imóvel municipal que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 21/06/2004
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LEI 5801/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 19/07/2005
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LEI 5653/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação à empresa KURYOS INDÚSTRIA E COMÉCIO DE COSMÉTICOS LTDA., o imóvel municipal que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 21/06/2004
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LEI 5652/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação à empresa REGINA CLAUDINA DA CUNHA CHAGAS – ME., o imóvel municipal que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 21/06/2004
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