Leis e Normas
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LEI 5648/2004 - Lei Ordinária Ementa: Institui no âmbito do Município de Mogi das Cruzes, o “Dia da Marcha para Jesus no novo Milênio”, e dá outras providências.Data publicação: 17/06/2004 |
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LEI 5523/2003 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a coleta, recepção e destino final de resíduos sólidos potencialmente perigosos à saúde pública e ao meio ambiente e da, ainda, outras providências.Data publicação: 05/09/2003 |
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LEI 5647/2004 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica e dá outras providências.Data publicação: 08/06/2004 |
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LEI 5646/2004 - Lei Ordinária Ementa: Declara utilidade pública municipal a SOCIEDADE BENEFICENTE EDUCATIVA E CULTURA O CAMINHO DA VIDA - SOVIDA.Data publicação: 08/06/2004 |
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LEI 5799/2005 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via publica que especifica.Data publicação: 07/07/2005 |
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LEI 5522/2003 - Lei Ordinária Ementa: Confere nova redação ao artigo 16 da Lei nº 5.493, de 19 de maio de 2003, que dispõe sobre consignações em folha de pagamento dos servidores municipais, dos aposentados e pensionistas dos órgãos da Administração Municipal direta e indireta.Data publicação: 29/08/2003 |
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LEI 5645/2004 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de Escola Municipal e dá outras providências.Data publicação: 07/06/2004 |
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LEI 5798/2005 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via publica que especifica.Data publicação: 07/07/2005 |
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LEI 5521/2003 - Lei Ordinária Ementa: Da nova redação ao “caput” do Artigo 2º, da lei nº 4.159, de 7 de março de 1994, que veda a instalação de empresas que comercializem, armazenem ou fabriquem materiais explosivos no âmbito do Município.Data publicação: 28/08/2003 |
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LEI 5797/2005 - Lei Ordinária Ementa: Assegura ao idoso fruição de bens culturais com preços reduzidos.Data publicação: 06/07/2005 |
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