Leis e Normas
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LEI 5467/2003 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio do Tribunal de Justiça, e da outras providências.Data publicação: 21/02/2003 |
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LEI 5574/2004 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre inserção de eventos no Calendário Turístico das Festividades do Município e dá outras providências.Data publicação: 06/01/2004 |
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LEI 5466/2003 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre Declaração de Utilidade Pública DA ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE HERMOM.Data publicação: 14/02/2003 |
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LEI 5448/2002 - Lei Ordinária Ementa: Altera a denominação de logradouro público.Data publicação: 04/12/2002 |
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LEI 5447/2002 - Lei Ordinária Ementa: Altera a denominação do Teatro Municipal de Mogi das Cruzes.Data publicação: 04/12/2002 |
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LEI 5446/2002 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre criação e denominação de Escola Municipal, e dá outras providências.Data publicação: 04/12/2002 |
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LEI 5445/2002 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre criação e denominação de Escola Municipal, e dá outras providências.Data publicação: 04/12/2002 |
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LEI 5444/2002 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar Acordo de Cooperação Técnica com a empresa Furnas Centrais Elétricas S/A para o desenvolvimento de projetos de combate ao desperdício de energia elétrica, e dá outras providências.Data publicação: 04/12/2002 |
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LEI 5443/2002 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar Convênio com a empresa Furnas Centrais Elétricas S/A para o desenvolvimento do Projeto “Tom da Mata” e dá outras providências.Data publicação: 04/12/2002 |
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LEI 5442/2002 - Lei Ordinária Ementa: Institui a SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DOAÇÂO DE ÓRGÂOS E TECIDOS no âmbito do Município e dá outras providências.Data publicação: 28/11/2002 |
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