Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 5589/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação e oficialização de logradouros públicos que especifica.
Data publicação: 10/03/2004
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LEI 5482/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre declaração de utilidade pública da REDE FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER “GUIOMAR PINHEIRO FRANCO” DE MOGI DAS CRUZES
Data publicação: 10/04/2003
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LEI 5462/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Mútua Cooperação com o Centro das Indústrias do Estado de São Paulo – Diretoria Regional de Mogi das Cruzes e o Sindicato Rural de Mogi das Cruzes, com o objetivo de estabelecer as regras para Gestão da In
Data publicação: 17/12/2002
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LEI 5461/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público.
Data publicação: 17/12/2002
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LEI 5588/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Revoga a Lei nº 5.319, de 17 de dezembro de 2001, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação à empresa SAMARO BRASIL LTDA, o imóvel que especifica.
Data publicação: 08/03/2004
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LEI 5460/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 17/12/2002
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LEI 5481/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 5.000, de 22 de dezembro de 1999.
Data publicação: 08/04/2003
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LEI 5480/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação à empresa OCTAGONO INDÚSTRIAL E COMÉRCIO DE PERSIANAS LTDA, EPP, o imóvel municipal que especifica, e da outras providências.
Data publicação: 08/04/2003
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LEI 5587/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Revoga a Lei nº 5.410, de 30 de setembro de 2002, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação à empresa MUT – FAC - FACAS INDUSTRIAIS LTDA., o imóvel que especifica.
Data publicação: 08/03/2004
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LEI 5479/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 28/03/2003
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