Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 5608/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Revoga a Lei nº 5.422, de 8 de outubro de 2002, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação, à empresa V. Gonçalves Rocha – ME, o imóvel que especifica.
Data publicação: 05/04/2004
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LEI 5607/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre revogação da Lei nº 5.516, de 2 de junho de 2003.
Data publicação: 01/04/2004
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LEI 5768/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivo da Lei nº 4.095, de 03 de novembro de 1993, e da outras providencias.
Data publicação: 14/04/2005
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LEI 5606/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as normas para instalação e funcionamento de bancas destinadas à venda de jornais, revistas e livros em logradouros públicos, e dá outras providências.
Data publicação: 01/04/2004
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LEI 5767/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Revoga a Lei nº 5.743, de 23 de dezembro de 2004.
Data publicação: 14/04/2005
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LEI 5769/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de Praça que especifica e da outras providencias.
Data publicação: 14/04/2005
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LEI 5766/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - COMMULHER, e da outras providencias.
Data publicação: 07/04/2005
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LEI 5765/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e da outras providencias.
Data publicação: 31/03/2005
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LEI 5605/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Altera a legislação referente ao “Fundo Municipal do Esporte – FME”, e dá outras providências.
Data publicação: 30/03/2004
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LEI 5764/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o índice de revisão geral das remunerações dos servidores públicos da Câmara Municipal para o exercício de 2005, e da outras providencias.
Data publicação: 31/03/2005
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