Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 5451/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Altera o artigo 1º da Lei nº 5.418, de 03 de outubro de 2002, que denomina via pública que especifica.
Data publicação: 09/12/2002
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LEI 5450/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Mogi das Cruzes, para o exercício de 2003.
Data publicação: 05/12/2002
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LEI 5578/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde de Mogi das Cruzes – CMSMC, revoga a Lei nº 4.001, de 4 de março de 1993, e dá outras providências.
Data publicação: 03/03/2004
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LEI 5474/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Altera parcialmente a Lei nº 4.095, de 3 de novembro de 1993, e da outras providências.
Data publicação: 13/03/2003
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LEI 5449/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para contratar financiamentos com a Caixa Econômica Federal – CAIXA, a oferecer garantias, e dá providências correlatas.
Data publicação: 04/12/2002
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LEI 5473/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública, e da outras providências
Data publicação: 10/03/2003
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LEI 5472/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de Praça. q
Data publicação: 10/03/2003
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LEI 5471/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe extensão de denominação de logradouro público.
Data publicação: 10/03/2003
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LEI 5577/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Revoga a Lei nº 5.320, de 17 de dezembro de 2001.
Data publicação: 13/02/2004
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LEI 5576/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a declaração de utilidade pública municipal do CENTRO ESPÍRITA NA SOMBRA E NA LUZ.
Data publicação: 09/01/2004
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