Leis e Normas
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LEI 5597/2004 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de segurança Alimentar de Mogi das Cruzes – CONSEA – MC, e dá outras providências.Data publicação: 15/03/2004 |
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LEI 5491/2003 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração da denominação de via pública que especifica.Data publicação: 06/05/2003 |
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LEI 5596/2004 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a concessão de um auxílio financeiro à Santa Casa de Misericórdia de Mogi das Cruzes, Mantenedora do Hospital Nossa Senhora Aparecida, e dá outras providências.Data publicação: 15/03/2004 |
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LEI 5490/2003 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre transformação de cargo no Quadro de Pessoal da Municipalidade, e da outras providencias.Data publicação: 06/05/2003 |
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LEI 5595/2004 - Lei Ordinária Ementa: Acresce parágrafo único ao artigo 2° da Lei n° 5.566, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre criação de cargos e funções, e outras providências.Data publicação: 12/03/2004 |
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LEI 5489/2003 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, e da outras providências.Data publicação: 05/05/2003 |
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LEI 5594/2004 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder executivo para celebrar convênio com a empresa MRS Logística S.A., e dá outras providências.Data publicação: 10/03/2004 |
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LEI 5488/2003 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre concessão de subvenção a Santa Casa de Misericórdia de Mogi das Cruzes, mantenedora do Hospital Nossa Senhora Aparecida, e da outras providências.Data publicação: 30/04/2003 |
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LEI 5593/2004 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe a instituição do “Conselho Municipal de Desportos- CMD”, e dá outras providências.Data publicação: 10/03/2004 |
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LEI 5592/2004 - Lei Ordinária Ementa: Institui a medalha da “Ordem do Mérito Desportivo Mogiano”, e dá outras providências.Data publicação: 10/03/2004 |
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