Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 5454/2002 - Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 5.337, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2002.
Data publicação: 10/12/2002
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LEI 5476/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o índice de revisão geral das remunerações dos atuais servidores públicos municipais e dos subsídios de que trata o incido X do artigo 37 da Constituição Federal, e da outras providências.
Data publicação: 26/03/2003
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LEI 5453/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre concessão de um auxílio financeiro à Santa Casa de Misericórdia, Mantenedora do Hospital Nossa Senhora Aparecida, e dá outras providências.
Data publicação: 09/12/2002
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LEI 5452/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a instituição da “Semana de Prevenção e Diagnóstica do Câncer de Boca”, e dá outras providências.
Data publicação: 09/12/2002
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LEI 5579/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Introduz alterações na Lei nº 4.005, de 11 de março de 1993, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Saúde.
Data publicação: 03/03/2004
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LEI 5475/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Revoga a Lei nº 5.328, de 17 de dezembro de 2001.
Data publicação: 25/03/2003
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LEI 5451/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Altera o artigo 1º da Lei nº 5.418, de 03 de outubro de 2002, que denomina via pública que especifica.
Data publicação: 09/12/2002
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LEI 5450/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Mogi das Cruzes, para o exercício de 2003.
Data publicação: 05/12/2002
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LEI 5578/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde de Mogi das Cruzes – CMSMC, revoga a Lei nº 4.001, de 4 de março de 1993, e dá outras providências.
Data publicação: 03/03/2004
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LEI 5474/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Altera parcialmente a Lei nº 4.095, de 3 de novembro de 1993, e da outras providências.
Data publicação: 13/03/2003
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