Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 5585/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Revoga a Lei nº 5.307, de 11 de dezembro de 2001, dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação à empresa BMI ELETRÔNICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., o imóvel que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 08/03/2004
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LEI 5457/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Aprova o Plano Municipal de Educação elaborado pelo Conselho Municipal de Educação para o biênio de 2003/2004.
Data publicação: 12/12/2002
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LEI 5584/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Revoga a Lei nº 5.306, de 11 de dezembro de 2001, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação, à empresa AVA USINAGEM E MANUTENÇÃO LTDA.- ME, o imóvel que especifica.
Data publicação: 08/03/2004
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LEI 5456/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação de cargos de Professor “I” de Ensino Fundamental nas Escolas Municipais integrantes da estrutura administrativa do Departamento de Educação da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.
Data publicação: 10/12/2002
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LEI 5455/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de Escola Municipal, e dá outras providências.
Data publicação: 10/12/2002
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LEI 5583/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar convênio com o SESI - Serviço Social da Indústria e dá outras providências.
Data publicação: 03/03/2004
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LEI 5582/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar convênio com o Instituto Dona Placidina, e dá outras providências.
Data publicação: 03/03/2004
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LEI 5581/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar convênio com a Associação Mogicruzense para Defesa da Criança e do Adolescente – AMDEM, e dá outras providências.
Data publicação: 03/03/2004
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LEI 5477/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o índice de revisão geral das remunerações dos servidores públicos da Câmara Municipal para o exercício de 2003, e da outras providências.
Data publicação: 26/03/2003
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LEI 5580/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação à empresa DUPLO A CONFECÇÕES LTDA., o imóvel municipal que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 03/03/2004
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