Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 5494/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Revoga a Lei nº 5.231, de 17 de dezembro de 2001, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação a empresa Cooperativa Agroindustrial de Escargô Cantareira- CAEC, o imóvel que especifica.
Data publicação: 20/05/2003
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LEI 5601/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Exclui do artigo 1° da Lei n° 3.704, de 7 de maio de 1991, a Área 8 que especifica.
Data publicação: 19/03/2004
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LEI 5758/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a outorgar a Casa de Convivência Vila Estação, concessão administrativa de uso do imóvel municipal que especifica, e da outras providencias.
Data publicação: 10/03/2005
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LEI 5493/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre, consignações em folha de pagamento dos servidores públicos municipais, dos aposentados e pensionistas dos órgãos da Administração Municipal direta e indireta, e da outras providencias.
Data publicação: 19/05/2003
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LEI 5600/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Reajusta o valor da subvenção concedida à Santa Casa de Misericórdia de Mogi das Cruzes, mantenedora do Hospital Nossa Senhora Aparecida, e dá outras providências.
Data publicação: 18/03/2004
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LEI 5492/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Proíbe os trotes estudantis, cuja prática empregue violência, grave ameaça ou constrangimento, em todo o Município de Mogi das cruzes e da outras providências
Data publicação: 14/05/2003
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LEI 5599/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder Título de Posse Perpétua de Sepultura, à família do Vereador Jefferson da Silva.
Data publicação: 18/03/2004
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LEI 5757/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Revoga Lei nº 5.311, de 11 de dezembro de 2001, alterada pela Lei nº 5.639, de 25 de maio de 2004.
Data publicação: 08/03/2005
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LEI 5598/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o índice de revisão geral das remunerações dos atuais servidores públicos municipais e dos subsídios de que trata o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Data publicação: 18/03/2004
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LEI 5756/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o funcionamento de bares e similares, e da outras providencias.
Data publicação: 14/01/2005
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