Leis e Normas
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LEI 5582/2004 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar convênio com o Instituto Dona Placidina, e dá outras providências.Data publicação: 03/03/2004 |
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LEI 5581/2004 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar convênio com a Associação Mogicruzense para Defesa da Criança e do Adolescente – AMDEM, e dá outras providências.Data publicação: 03/03/2004 |
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LEI 5477/2003 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre o índice de revisão geral das remunerações dos servidores públicos da Câmara Municipal para o exercício de 2003, e da outras providências.Data publicação: 26/03/2003 |
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LEI 5580/2004 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação à empresa DUPLO A CONFECÇÕES LTDA., o imóvel municipal que especifica, e dá outras providências.Data publicação: 03/03/2004 |
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LEI 5454/2002 - Lei Ordinária Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 5.337, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2002.Data publicação: 10/12/2002 |
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LEI 5476/2003 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre o índice de revisão geral das remunerações dos atuais servidores públicos municipais e dos subsídios de que trata o incido X do artigo 37 da Constituição Federal, e da outras providências.Data publicação: 26/03/2003 |
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LEI 5453/2002 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre concessão de um auxílio financeiro à Santa Casa de Misericórdia, Mantenedora do Hospital Nossa Senhora Aparecida, e dá outras providências.Data publicação: 09/12/2002 |
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LEI 5452/2002 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a instituição da “Semana de Prevenção e Diagnóstica do Câncer de Boca”, e dá outras providências.Data publicação: 09/12/2002 |
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LEI 5579/2004 - Lei Ordinária Ementa: Introduz alterações na Lei nº 4.005, de 11 de março de 1993, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Saúde.Data publicação: 03/03/2004 |
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LEI 5475/2003 - Lei Ordinária Ementa: Revoga a Lei nº 5.328, de 17 de dezembro de 2001.Data publicação: 25/03/2003 |
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