Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 5327/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação à empresa Proenvase Máquinas E Equipamentos LTDA., o imóvel municipal que especifica, e da outras providências
Data publicação: 17/12/2001
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LEI 5437/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre modificação parcial da Lei nº 2.683, de 16 de Agosto de 1982, que dispõe sobre o Ordenamento de Uso e Ocupação do Solo, e dá outras providências.
Data publicação: 27/11/2002
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LEI 5326/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação à empresa Deskarplás Indústria e Comércio LTDA., o imóvel municipal que especifica, e da outras providências.
Data publicação: 17/12/2001
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LEI 5325/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação à empresa Modelação Nossa Senhora LTDA. - ME, o imóvel municipal que especifica, e da outras providências.
Data publicação: 17/12/2001
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LEI 5324/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Estabelecer regras urbanísticas para a área do “Núcleo Industrial Vereador Alcides Celestino Filho”, instituído pela Lei nº 5.250, de 28 de agosto de 2001.
Data publicação: 17/12/2001
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LEI 5436/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º da Lei 4.017, de 16 de abril de 1993 e posteriores alterações, que dispõe sobre regulamentação de denominação de vias, próprios e logradouros públicos.
Data publicação: 26/11/2002
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LEI 5188/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional suplementar à Câmara Municipal.
Data publicação: 29/12/2000
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LEI 5430/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a celebração de convênios objetivando a implantação no Município de Mogi das Cruzes, do Projeto “Centro Integrado de Cidadania – CIC”, e dá outras providências.
Data publicação: 07/11/2002
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LEI 5323/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a receber, por doação com encargo, a área de terreno que especifica, e da outras providências.
Data publicação: 17/12/2001
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LEI 5187/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Aprova o Plano Municipal de Educação elaborado pelo Conselho Municipal de Educação.
Data publicação: 28/12/2000
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