Leis e Normas
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LEI 5433/2002 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a denominação de via pública.Data publicação: 14/11/2002 |
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LEI 5185/2000 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre fixação dos subsídios dos subsídios dos Vereadores para a legislatura a ser iniciada em 1º de janeiro de 2001 e dá outras providências.Data publicação: 28/12/2000 |
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LEI 5432/2002 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a denominação de via pública.Data publicação: 14/11/2002 |
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LEI 5315/2001 - Lei Ordinária Ementa: Da nova redação ao artigo 2º da Lei nº 3.608, de 14 de setembro de 1990, alterada pelas Leis nºs 4.054, de 05 de julho de 1993 e 5.232, de 2 de julho de 2001.Data publicação: 13/12/2001 |
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LEI 5431/2002 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar ou renovar Convênio entre o Estado de São Paulo, por intermédio de sua Secretaria de Saúde, e o Município de Mogi das Cruzes, visando o aperfeiçoamento das ações e serviços da saúde do SUS/SP.Data publicação: 08/11/2002 |
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LEI 5184/2000 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, para a Legislatura a ser iniciada em 1º de janeiro de 2001 e dá outras providências.Data publicação: 28/12/2000 |
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LEI 5182/2000 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de Rua e dá outras providências.Data publicação: 27/12/2000 |
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LEI 5314/2001 - Lei Ordinária Ementa: Da nova redação ao Corredor de Uso Múltiplo “REM-122”, criado pela Lei Municipal nº 5.147, de 14 de novembro de 2000.Data publicação: 12/12/2001 |
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LEI 5313/2001 - Lei Ordinária Ementa: Altera de ZUPI-1 para ZC-2 a que se refere a Lei nº 2.683, de 16 de agosto de 1982 e suas alterações, a área compreendida no perímetro que especifica e da outras providências.Data publicação: 12/12/2001 |
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LEI 5181/2000 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.Data publicação: 27/12/2000 |
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