Leis e Normas
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LEI 5180/2000 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública, que especifica.Data publicação: 27/12/2000 |
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LEI 5179/2000 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.Data publicação: 27/12/2000 |
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LEI 5178/2000 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.Data publicação: 27/12/2000 |
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LEI 5177/2000 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.Data publicação: 27/12/2000 |
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LEI 5429/2002 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação à empresa METAL GRÁFICA MOGI LTDA., o imóvel municipal que especifica, e dá outras providências.Data publicação: 05/11/2002 |
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LEI 5428/2002 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre aprovação do Acordo de Cooperação Recíproca de Furnas e da Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.Data publicação: 05/11/2002 |
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LEI 5176/2000 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.Data publicação: 27/12/2000 |
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LEI 5427/2002 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder executivo a celebrar Convênio com O estado de São Paulo, por intermédio de sua Secretaria de Saúde, para os fins que especifica, e dá outras providências.Data publicação: 25/10/2002 |
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LEI 5175/2000 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de Rua e dá outras providências.Data publicação: 27/12/2000 |
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LEI 5426/2002 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação à empresa CETAL S/C LTDA., o imóvel municipal que especifica, e dá outras providências.Data publicação: 24/10/2002 |
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