Leis e Normas
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LEI 5445/2002 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre criação e denominação de Escola Municipal, e dá outras providências.Data publicação: 04/12/2002 |
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LEI 5444/2002 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar Acordo de Cooperação Técnica com a empresa Furnas Centrais Elétricas S/A para o desenvolvimento de projetos de combate ao desperdício de energia elétrica, e dá outras providências.Data publicação: 04/12/2002 |
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LEI 5443/2002 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar Convênio com a empresa Furnas Centrais Elétricas S/A para o desenvolvimento do Projeto “Tom da Mata” e dá outras providências.Data publicação: 04/12/2002 |
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LEI 5442/2002 - Lei Ordinária Ementa: Institui a SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DOAÇÂO DE ÓRGÂOS E TECIDOS no âmbito do Município e dá outras providências.Data publicação: 28/11/2002 |
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LEI 5441/2002 - Lei Ordinária Ementa: Alteração de denominação de via pública que especifica.Data publicação: 27/11/2002 |
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LEI 5440/2002 - Lei Ordinária Ementa: Insere no Calendário Turístico do Município, instituído pela Lei n° 2.890, de 25 de fevereiro de 1985, a Festa de Nossa Senhora do Socorro.Data publicação: 27/11/2002 |
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LEI 5439/2002 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.Data publicação: 27/11/2002 |
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LEI 5333/2001 - Lei Ordinária Ementa: Acrescenta atividade ao Corredor de Uso Múltiplo “REM-8”, contido no artigo 2º, da Lei Municipal nº 4.821, de 13 de outubro de 1998.Data publicação: 21/12/2001 |
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LEI 5438/2002 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouro público que especifica.Data publicação: 27/11/2002 |
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LEI 5332/2001 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos que especifica, no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, e da outras providências.Data publicação: 17/12/2001 |
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