Leis e Normas
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LEI 5165/2000 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar Convênio com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE.Data publicação: 21/12/2000 |
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LEI 5420/2002 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar convênio de cooperação técnica com o Centro das Indústrias do Estado de São Paulo – CIESP, Diretoria Regional de Mogi das Cruzes (CIESP/MOGI), para os fins que especifica, e dá outras providências.Data publicação: 08/10/2002 |
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LEI 5419/2002 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.Data publicação: 03/10/2002 |
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LEI 5164/2000 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre constituição e doação de área desmembrada do imóvel que compreende o Centro Municipal de Esporte e Lazer “Professora Botyra Camorim Gatti”, através da Lei nº 4.675, de 29 de setembro de 1997, e dá outras providências.Data publicação: 21/12/2000 |
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LEI 5418/2002 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública que especifica, e dá outras providências.Data publicação: 03/10/2002 |
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LEI 5163/2000 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE convênio que especifica.Data publicação: 21/12/2000 |
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LEI 5417/2002 - Lei Ordinária Ementa: Institui a “SEMANA SAÚDE NOS PARQUES E PRAÇAS”, e dá outras providências.Data publicação: 01/10/2002 |
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LEI 5162/2000 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre transformação e denominação do Centro de convivência Infantil – CCI que especifica, e dá outras providências.Data publicação: 21/12/2000 |
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LEI 5417/2002 - Lei Ordinária Ementa: Institui a “SEMANA SAÚDE NOS PARQUES E PRAÇAS”, e dá outras providências.Data publicação: 01/10/2002 |
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LEI 5161/2000 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para outorgar por doação, ou concessão de direito real de uso, observada a Legislação aplicável à espécie, área de terreno municipal ao Centro de Convivência da 3ª Idade “Renascer” de Mogi das Cruzes, e dá outraData publicação: 19/12/2000 |
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