Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 5399/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de rotatória.
Data publicação: 09/09/2002
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LEI 5147/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Acrescenta o Corredor de Uso Múltiplo “REM-122”, ao Artigo 2º, da Lei nº 4.821, de 13 de outubro de 1998.
Data publicação: 14/11/2000
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LEI 5146/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a desafetação de área de uso comum do povo para a categoria de uso dominical e autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação à Engesig Indústria e Comercio Ltda., os imóveis que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 08/11/2000
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LEI 5398/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Estabelece normas referentes à instalação física de sistemas de transmissão de rádios, televisão, telefonia, telecomunicação em geral e outros sistemas transmissores de radiação eletromagnética não ionizante no Município de Mogi das Cruzes, e dá outras pr
Data publicação: 02/09/2002
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LEI 5397/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Denomina “Centro Municipal Integrado Deputado Maurício Nagib Najar”, o imóvel situado na Avenida Prefeito Carlos Ferreira Lopes, 540, Bairro Mogilar, nesta cidade.
Data publicação: 28/08/2002
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LEI 5396/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 28/08/2002
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LEI 5145/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público que especifica.
Data publicação: 08/11/2000
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LEI 5395/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 28/08/2002
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LEI 5285/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Institui e autoriza o Programa Municipal de Conservação de Estradas Rurais “Melhor Caminho”, e da outras providências
Data publicação: 26/10/2001
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LEI 5144/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de Praça Pública.
Data publicação: 08/11/2000
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