Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 5380/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a instalação do Sistema de Segurança Eletrônico Monitorada em ruas centrais da Cidade de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.
Data publicação: 02/07/2002
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LEI 5134/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração das Leis nºs 2.683, de 16 de agosto de 1982; 3.361, de 14 de novembro de 1988 e 4.297, de 19 de dezembro de 1994, e dá outras providências.
Data publicação: 24/10/2000
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LEI 5272/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Acrescenta o Corredor de Uso Múltiplo “REM-120”, ao artigo 2°, da Lei n° 4.821, de 13 de outubro de 1998.
Data publicação: 28/09/2001
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LEI 5133/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 24/10/2000
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LEI 5271/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública que especifica e da outras providências
Data publicação: 26/09/2001
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LEI 5132/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 24/10/2000
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LEI 5270/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública que especifica e da outras providências.
Data publicação: 26/09/2001
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LEI 5131/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 24/10/2000
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LEI 5130/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de Praça Pública.
Data publicação: 24/10/2000
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LEI 5269/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Fica criado o Corredor de Uso Múltiplo “REM–126” ao Artigo 2º, da Lei nº 4.821, de 13 de outubro de 1998.
Data publicação: 26/09/2001
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