Leis e Normas
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LEI 5364/2002 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública do Lar Batista De Crianças.Data publicação: 28/05/2002 |
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LEI 5363/2002 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação à empresa TUBOPEÇAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., o imóvel municipal que especifica, e dá outras providências.Data publicação: 24/05/2002 |
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LEI 5362/2002 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para outorgar, à SABESP, concessão parcial de exploração dos serviços de saneamento básico da região conhecida como o “Bairros da Divisa”, neste Município, e dá outras providências.Data publicação: 24/05/2002 |
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LEI 5260/2001 - Lei Ordinária Ementa: Autoria o Poder Executivo a alienar as unidades residenciais que compõem o Conjunto Habitacional Vereador Jefferson da Silva- “Jé”, financiando pela Caixa Econômica Federal, com recursos do FGTS, pelo programa Pró-Moradia, e da outras providências.Data publicação: 10/09/2007 |
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LEI 5117/2000 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.Data publicação: 15/09/2000 |
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LEI 5361/2002 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar convênio com a Companhia Paulistana de Trens Metropolitanos – CPTM, para os fins que especifica, e dá outras providências.Data publicação: 24/05/2002 |
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LEI 5116/2000 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de Centro de Convivência Infantil Municipal, e dá outras providências.Data publicação: 12/09/2000 |
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LEI 5259/2001 - Lei Ordinária Ementa: Altera o artigo 1º da Lei nº 4.270, de 26 de outubro de 1994, que dispõe sobre a obrigatoriedade de responsável técnico para funcionamento de academias de ginástica, esporte e afins, e da outras providênciasData publicação: 10/09/2001 |
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LEI 5360/2002 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação à empresa NORO-TECH MÁQUINAS E DISPOSITIVOS ESPECIAIS LTDA. – EPP, o imóvel municipal que especifica, e dá outras providências.Data publicação: 24/05/2002 |
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LEI 5115/2000 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a renovar o Convênio celebrado entre o Município entre o Município de Mogi das Cruzes e a Santa Casa de Misericórdia, Mantenedora do Hospital Nossa Senhora Aparecida, e dá outras providências.Data publicação: 06/09/2000 |
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