Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 5138/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre reconhecimento de utilidade pública da ASSOCIAÇÃO RECANTOFONTE LUZ.
Data publicação: 07/11/2000
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LEI 5386/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 10/07/2002
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LEI 5137/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação à empresa Slotter Indústria de Embalagens Ltda., o imóvel que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 24/10/2000
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LEI 5385/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 10/07/2002
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LEI 5384/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 10/07/2002
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LEI 5383/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Instituí no âmbito do Município a SEMANA DO LIONS CLUBE, e dá outras providências.
Data publicação: 03/07/2002
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LEI 5136/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 4.715, de 12 de dezembro de 1997.
Data publicação: 24/10/2000
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LEI 5382/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a ceder, por empréstimo, à Prefeitura da Estância Turística de Salesópolis, os materiais que especifica.
Data publicação: 02/07/2002
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LEI 5381/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre aprovação do Convênio nº 819019/2002, celebrado entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, e o Município de Mogi das Cruzes, visando a melhoria da qualidade do ensino oferecido aos alunos da Educação Especial.
Data publicação: 02/07/2002
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LEI 5135/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dá nova redação ao caput do artigo 1º da Lei nº 5.056, de 08 de maio de 2000.
Data publicação: 24/10/2000
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