Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 5261/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica, e da outras providências.
Data publicação: 10/09/2001
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LEI 5123/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 28/09/2000
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LEI 5122/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 28/09/2000
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LEI 5121/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 28/09/2000
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LEI 5367/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Acrescenta parágrafo único, ao artigo 1º, da Lei nº 5.362, de 24 de maio de 2002.
Data publicação: 05/06/2002
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LEI 5120/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 28/09/2000
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LEI 5366/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Concede isenção do Imposto sobre serviços de Qualquer Natureza – ISS à empresa Edinfor Soluções Informáticas Ltda., e dá outras providências.
Data publicação: 04/06/2002
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LEI 5119/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 28/09/2000
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LEI 5365/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dá nova redação ao artigo 1º, da Lei Municipal nº 3.440, de 24 de maio de 1989, que declara de utilidade pública a entidade que especifica.
Data publicação: 28/05/2002
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LEI 5118/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre parâmetros urbanísticos para uso e ocupação do solo na Zona de Uso Controlado – ZUC, estabelecida pelo Decreto Estadual nº 42.837, de 03 de fevereiro de 1998.
Data publicação: 22/09/2000
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