Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

RES 32/2019 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a constituição de Comissão Especial de Vereadores – CEV e dá outras providências.
Data publicação: 06/06/2019
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RES 31/2019 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre prorrogação de Comissão Especial de Vereadores.
Data publicação: 29/05/2019
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RES 30/2019 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre constituição de Comissão Especial de Vereadores – CEV).
Data publicação: 16/05/2019
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RES 28/2019 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre constituição de Comissão Especial de Vereadores – CEV).
Data publicação: 28/03/2019
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RES 27/2019 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre constituição de Comissão Especial de Vereadores – CEV)
Data publicação: 28/02/2019
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RES 26/2019 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre constituição de Comissão Especial de Vereadores e dá outras providências.
Data publicação: 07/02/2019
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RES 66/2022 - Resolução
Ementa: Altera o artigo 1° da Resolução n° 60, de 08 de março de 2022, que constitui Comissão Especial de Vereadores – CEV.
Data publicação: 11/07/2022
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RES 65/2022 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre constituição de Comissão Especial de Vereadores – CEV e dá outras providências.
Data publicação: 23/06/2022
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RES 64/2022 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre constituição de Comissão Especial de Vereadores – CEV.
Data publicação: 30/05/2022
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RES 63/2022 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre índice de revisão geral das remunerações dos servidores públicos da Câmara Municipal para o exercício de 2.022 e dá outras providências.
Data publicação: 30/05/2022
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