Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

RES 70/2023 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre o índice de revisão geral das remunerações dos servidores públicos da Câmara Municipal para o exercício de 2023, e dá outras providências.
Data publicação: 18/04/2023
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RES 69/2023 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre constituição de Comissão Especial de Vereadores e dá outras providências.
Data publicação: 23/03/2023
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RES 67/2023 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre constituição de Comissão Especial de Vereadores e dá outras providências.
Data publicação: 23/03/2023
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DL 175/2023 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre aprovação das contas da Prefeitura Municipal, relativas ao exercício financeiro de 2016.
Data publicação: 28/06/2023
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LEI 7941/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública municipal.
Data publicação: 29/06/2023
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LEI 7940/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Institui o Banco Municipal de Materiais Ortopédicos no Município de Mogi das Cruzes.
Data publicação: 16/06/2023
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LEI 7939/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre declaração de utilidade pública municipal.
Data publicação: 16/06/2023
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LEI 7938/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre declaração de utilidade pública municipal do INJAVI (INSTITUTO JARDIM DA VIDA) e dá outras providências.
Data publicação: 16/06/2023
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LEI 7937/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre declaração de utilidade pública municipal, e dá outras providências.
Data publicação: 16/06/2023
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LEI 7936/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre assegurar às mulheres o direito em estar acompanhadas, por uma pessoa de sua confiança, em consultas, exames e procedimentos em geral nos estabelecimentos públicos e privados de saúde no Município de Mogi das Cruzes, sendo obrigatório em casos que envolvam algum tipo de sedação.
Data publicação: 16/06/2023
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