Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 8103/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre declaração de utilidade pública municipal.
Data publicação: 04/06/2024
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LEI 8102/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre declaração de utilidade pública municipal da Associação Beneficente Jardim Margarida Comunidade Vitória e dá outras providências.
Data publicação: 04/06/2024
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LEI 8101/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre declaração de utilidade pública municipal da Associação JMC – Juntos Movimentando Comunidades e dá outras providências.
Data publicação: 04/06/2024
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LEI 8100/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre declaração de utilidade pública da entidade que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 04/06/2024
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RES 81/2024 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre instrução e normalização de comissões e designações funcionais no âmbito da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes e dá outras providências.
Data publicação: 21/02/2024
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LEI 8099/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Associação Conecte e dá outras providências.
Data publicação: 03/06/2024
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LEI 8098/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a revogação do parágrafo único da Lei 7.549 de 03 de janeiro de 2020 e dá outras providências.
Data publicação: 16/05/2024
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LEI 8097/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Institui a obrigatoriedade da realização do exame que detecta a trambofilia para as mulheres entre 10 e 49 anos de idade (mulheres em idade fértil), pelo Sistema único de Saúde - SUS, no âmbito do município de Mogi das Cruzes e dá outras providências.
Data publicação: 13/05/2024
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LEI 8096/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o uso de celulares e dispositivos tecnológicos nas unidades escolares, estabelece diretrizes para o uso consciente e responsável dessas tecnologias, e dá outras providências.
Data publicação: 03/05/2024
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LEI 8095/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Institui o Cadastro Municipal de Profissionais com Deficiência, para inserção no mercado de trabalho, no âmbito do Município de Mogi das Cruzes.
Data publicação: 07/05/2024
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