Leis e Normas
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LEI 7965/2023 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos de Guarda Municipal 3º Classe, em conformidade com as necessidades da Administração.Data publicação: 07/08/2023 |
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DL 180/2023 - Decreto Legislativo Ementa: Dispõe sobre outorga de Titulo Honorifico de “Honra ao Mérito” à Igreja Manancial da Fé de Mogi das Cruzes e, dá outras providências.Data publicação: 09/08/2023 |
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LC 181/2023 - Lei Complementar Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de microcâmeras incorporado ao equipamento de uso pessoal, coletes ou capacetes dos integrantes da Guarda Municipal de Mogi das Cruzes e, da outras providências.Data publicação: 11/08/2023 |
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LEI 7967/2023 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a reserva de vagas para negros e pardos nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos integrantes de pessoal dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Mogi das Cruzes e das entidades de sua Administração Indireta.Data publicação: 09/08/2023 |
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LEI 7967/2023 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a reserva de vagas para negros e pardos nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos integrantes de pessoal dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Mogi das Cruzes e das entidades de sua Administração Indireta.Data publicação: 09/08/2023 |
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LEI 7967/2023 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a reserva de vagas para negros e pardos nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos integrantes de pessoal dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Mogi das Cruzes e das entidades de sua Administração Indireta.Data publicação: 09/08/2023 |
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LEI 7967/2023 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a reserva de vagas para negros e pardos nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos integrantes de pessoal dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Mogi das Cruzes e das entidades de sua Administração Indireta.Data publicação: 09/08/2023 |
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LEI 7967/2023 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a reserva de vagas para negros e pardos nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos integrantes de pessoal dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Mogi das Cruzes e das entidades de sua Administração Indireta.Data publicação: 09/08/2023 |
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LEI 7966/2023 - Lei Ordinária Ementa: Institui no Calendário Oficial do Município de Mogi das Cruzes a “Semana Municipal da Psicologia”, contido nele o “Dia do Psicologia”, dedicado aos profissionais que lidam com a saúde mental, emocional e o bem-estar das pessoas.Data publicação: 08/08/2023 |
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LEI 7964/2023 - Lei Ordinária Ementa: Altera o artigo 1º da Lei nº 7.788, de 11 de maio de 2022.Data publicação: 03/08/2023 |
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