Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 7935/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação da “Semana Paulo Freire de Conscientização da Educação Popular no Município de Mogi das Cruzes.
Data publicação: 16/06/2023
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RES 34/2019 - Resolução
Ementa: Altera dispositivos da Resolução nº 005/2001 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes e dá outras providências.
Data publicação: 11/07/2019
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ELO 6/2022 - Emenda a Lei Orgânica
Ementa: Acresce o artigo 27-A na Lei Orgânica do Município e Institui a “Ficha Limpa Municipal” que estabelece restrições à nomeação para cargos em comissão e para funções de confiança no âmbito dos órgãos da administração direta e indireta dos Poderes Executivos e Legislativo do Município de Mogi das Cruzes.
Data publicação: 05/05/2022
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ELO 5/2021 - Emenda a Lei Orgânica
Ementa: Acresce os § 5º e 6º ao artigo 17 da Lei Orgânica do Município de Mogi das Cruzes.
Data publicação: 08/10/2021
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ELO 4/2021 - Emenda a Lei Orgânica
Ementa: Acresce os §§ 5º e 6º ao artigo 124 da Lei Orgânica do município, e dá outras providências.
Data publicação: 05/05/2021
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RES 68/2022 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre constituição de Comissão Especial de Vereadores e dá outras providências.
Data publicação: 23/02/2023
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RES 29/2019 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre instituição e normatização de comissão funcionais no âmbito da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes e dá outras providências.
Data publicação: 25/04/2019
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RES 36/2019 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre constituição de Comissão Especial de Vereadores para os fins que especifica.
Data publicação: 24/10/2019
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RES 35/2019 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a prorrogação de prazo de funcionamento da Comissão Especial de Vereadores – CEV.
Data publicação: 24/10/2019
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RES 33/2019 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a constituição de Comissão Especial de Vereadores – CEV.
Data publicação: 04/07/2019
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