Leis e Normas
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LEI 7935/2023 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a criação da “Semana Paulo Freire de Conscientização da Educação Popular no Município de Mogi das Cruzes.Data publicação: 16/06/2023 |
RES 34/2019 - Resolução Ementa: Altera dispositivos da Resolução nº 005/2001 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes e dá outras providências.Data publicação: 11/07/2019 |
ELO 6/2022 - Emenda a Lei Orgânica Ementa: Acresce o artigo 27-A na Lei Orgânica do Município e Institui a “Ficha Limpa Municipal” que estabelece restrições à nomeação para cargos em comissão e para funções de confiança no âmbito dos órgãos da administração direta e indireta dos Poderes Executivos e Legislativo do Município de Mogi das Cruzes.Data publicação: 05/05/2022 |
ELO 5/2021 - Emenda a Lei Orgânica Ementa: Acresce os § 5º e 6º ao artigo 17 da Lei Orgânica do Município de Mogi das Cruzes.Data publicação: 08/10/2021 |
ELO 4/2021 - Emenda a Lei Orgânica Ementa: Acresce os §§ 5º e 6º ao artigo 124 da Lei Orgânica do município, e dá outras providências.Data publicação: 05/05/2021 |
RES 68/2022 - Resolução Ementa: Dispõe sobre constituição de Comissão Especial de Vereadores e dá outras providências.Data publicação: 23/02/2023 |
RES 29/2019 - Resolução Ementa: Dispõe sobre instituição e normatização de comissão funcionais no âmbito da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes e dá outras providências.Data publicação: 25/04/2019 |
RES 36/2019 - Resolução Ementa: Dispõe sobre constituição de Comissão Especial de Vereadores para os fins que especifica.Data publicação: 24/10/2019 |
RES 35/2019 - Resolução Ementa: Dispõe sobre a prorrogação de prazo de funcionamento da Comissão Especial de Vereadores – CEV.Data publicação: 24/10/2019 |
RES 33/2019 - Resolução Ementa: Dispõe sobre a constituição de Comissão Especial de Vereadores – CEV.Data publicação: 04/07/2019 |
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