Leis e Normas
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LEI 7972/2023 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público.Data publicação: 04/09/2023 |
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LEI 7971/2023 - Lei Ordinária Ementa: Institui o “DIA MUNICIPAL DO COLETOR DE LIXO”, a ser comemorado, anualmente, no dia 20 de setembro, no Calendário Oficial de Eventos do Município.Data publicação: 28/08/2023 |
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LEI 7970/2023 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público.Data publicação: 28/08/2023 |
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LEI 7969/2023 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a instituição da Campanha “JANEIRO BRANCO”, mês de conscientização à saúde mental e, dá outras providências.Data publicação: 28/08/2023 |
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LEI 7968/2023 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a denominação de via pública e, dá outras providências.Data publicação: 28/08/2023 |
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DL 181/2023 - Decreto Legislativo Ementa: Altera dispositivos do Decreto Legislativo nº 15, de 20 de outubro de 2005, que dispões sobre a criação da “Medalha Tiradentes” e, dá outras providências.Data publicação: 09/08/2023 |
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RES 75/2023 - Resolução Ementa: Dispõe sobre a instituição de Comissão Especial de Vereadores – CEV para a finalidade que específica e, dá outras providências.Data publicação: 18/08/2023 |
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LC 180/2023 - Lei Complementar Ementa: Altera a Lei Complementar nº 69 de 29 de março de 2010, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da Guarda Municipal, integrante da estrutura básica da Secretaria Municipal de Segurança, e dá outras providências.Data publicação: 07/08/2023 |
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LEI 7965/2023 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos de Guarda Municipal 3º Classe, em conformidade com as necessidades da Administração.Data publicação: 07/08/2023 |
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DL 180/2023 - Decreto Legislativo Ementa: Dispõe sobre outorga de Titulo Honorifico de “Honra ao Mérito” à Igreja Manancial da Fé de Mogi das Cruzes e, dá outras providências.Data publicação: 09/08/2023 |
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