Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 5227/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Mogi das Cruzes, para o perímetro de 2002 à 2005.
Data publicação: 26/06/2001
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LEI 5090/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dá nova redação ao Artigo 2º da Lei Municipal nº 4.821, de 13 de outubro de 1998, acrescentando a “REM-110”.
Data publicação: 10/07/2000
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LEI 5226/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a alterar o Convênio celebrado em 4 de agosto de 1997, entre a Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes e a Organização Mogiana de Educação e Cultura, Mantenedora da Universidade de Mogi das Cruzes, na forma que especifica.
Data publicação: 25/06/2001
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LEI 5089/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a locar prédio para abrigar as instalações do Conselho Tutelar e dá outras providências.
Data publicação: 06/07/2000
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LEI 5225/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Acrescenta dispositivo à Lei nº 4.884, de 3 de maio de 1990, que dispõe sobre a distribuição de folhetos nas vias e logradouros públicos.
Data publicação: 25/06/2001
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LEI 5224/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a ceder, por empréstimo, à Prefeitura do Município de Guararema, viatura com designação de servidores especializados na captura de cães.
Data publicação: 18/06/2001
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LEI 5088/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de logradouro público.
Data publicação: 06/07/2000
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LEI 5223/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação, junto ao Departamento de Educação da Secretaria Municipal de Educação, de cargos de Professor “I” de Ensino Fundamental, e da outras providências.
Data publicação: 18/06/2001
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LEI 5087/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Acrescenta atividades à “REM-26” contida no Artigo 2º da Lei nº 4.821, de 13 de outubro de 1998.
Data publicação: 04/07/2000
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LEI 5222/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Altera parcialmente a Lei Municipal nº 2.683, de 16 de agosto de 1982 e acrescenta os Corredores de Uso Múltiplo “REM 118”, “REM 123” e “REM 124” ao artigo 2º da Lei Municipal nº 4.821, de 13 de outubro de 1998, e da outras providências.
Data publicação: 18/06/2001
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