Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 5340/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de Praça Pública que especifica
Data publicação: 08/03/2002
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LEI 5304/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza O Poder Executivo a participar, da constituição da Fundação Agência da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê – FABH-AT, para os fins que especifica, e da outras providências.
Data publicação: 10/12/2001
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LEI 5339/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, para finalidade que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 05/03/2002
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LEI 5096/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Acrescenta o Corredor de Uso Múltiplo “REM-109”, ao Artigo 2º, da Lei nº 4.821, de 13 de outubro de 1998.
Data publicação: 21/07/2000
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LEI 5337/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de Escola Municipal de Ensino Fundamental – EMEF e dá outras providências.
Data publicação: 27/02/2002
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LEI 5095/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Torna obrigatória a instalação de bebedouros nas Agências Bancárias do Município de Mogi das Cruzes, para uso público e dá outras providências.
Data publicação: 19/07/2000
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LEI 5234/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Reorganiza parcialmente, a estrutura administrativa básica da Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes, e da outras providências.
Data publicação: 02/07/2001
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LEI 5336/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dá nova redação ao artigo 3º da Lei nº 5.304, de 10 de dezembro de 2001.
Data publicação: 27/02/2002
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LEI 5094/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dá nova redação ao Artigo 2º da Lei Municipal nº 4.821, de 13 de outubro de 1998, ampliando a “REM-68.
Data publicação: 18/07/2000
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LEI 5233/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima – “Bolsa-Escola” associada a ações sócio-educativas, e determina outras providências.
Data publicação: 02/07/2001
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