Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 4988/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Modifica dispositivos da Legislação Tributária do Município e dá outras providências.
Data publicação: 08/12/1999
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LEI 5086/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Acrescenta o corredor de uso múltiplo “REM-99”, ao Artigo 2º da Lei nº 4.821, de 13 de outubro de 1998.
Data publicação: 04/07/2000
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LEI 5085/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração parcial da Lei Municipal nº 4.821/98, acrescentando corredor de uso múltiplo “REM”.
Data publicação: 04/07/2000
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LEI 5000/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais a imóveis que se encontram em áreas de proteção ambiental, e dá outras providências.
Data publicação: 22/12/1999
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LEI 5084/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Acrescenta novo parágrafo ao artigo 2º, da Lei nº 4.309, de 21 de dezembro de 1994.
Data publicação: 03/07/2000
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LEI 5083/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Altera parcialmente a Lei Municipal nº 2.683, de 16 de agosto de 1982, que dispões sobre o ordenamento do Uso e ocupação do Solo.
Data publicação: 30/06/2000
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LEI 4997/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivo da Lei nº 3.718, de 28 de maio de 1991, em sua redação dada pela Lei nº 4.602, de 21 de março de 1997, alterada pela Lei nº 4.625, de 06 de março de 1997.
Data publicação: 16/12/1999
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LEI 5082/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Altera parcialmente a Lei Municipal nº 2.683, de 16 de agosto de 1982, que dispões sobre o ordenamento do uso e ocupação do solo no Município de Mogi das Cruzes e dá outras providências.
Data publicação: 30/06/2000
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LEI 5081/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação da via pública que especifica.
Data publicação: 30/06/2000
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LEI 5080/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação da via pública que especifica.
Data publicação: 30/06/2000
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