Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 5246/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração parcial da Lei 2.683, de 16 de gosto de 1982 e da outras providências.
Data publicação: 02/08/2001
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LEI 5351/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a erigir estátua de bronze em homenagem ao Prefeito Waldemar Costa Filho, no “Espaço Cívico Dr. Argêu Batalha”, a que se refere à Lei nº. 4.659, de 11 de setembro de 1977.
Data publicação: 11/04/2002
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LEI 5245/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a desapropriar e alienar, por doação à Fazenda do Estado de São Paulo, área de terreno destinada à implantação de um Centro de Detenção Provisória – CDP, e da outras providências.
Data publicação: 02/08/2001
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LEI 5350/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal para Assuntos da Pessoa Portadora de Deficiência, e dá outras providências.
Data publicação: 10/04/2002
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LEI 5244/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alterações de denominações de vias públicas que especifica
Data publicação: 11/07/2001
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LEI 5349/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar convênio com a empresa Furnas Centrais Elétricas S/A, para os fins que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 03/04/2002
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LEI 5243/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alterações de denominações de vias públicas que especifica.
Data publicação: 10/07/2001
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LEI 5348/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convenio com a Universidade Braz Cubas- UBC para a finalidade que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 02/04/2002
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LEI 5242/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre de denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 20/07/2001
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LEI 5241/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre de denominação de via pública.
Data publicação: 10/07/2001
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