Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 5079/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Acrescenta o corredor de uso múltiplo “REM-108”, ao Artigo 2º, da Lei nº 4.821, de 13 de outubro de 1998.
Data publicação: 30/06/2000
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LEI 4998/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o armazenamento de botijões de gás liquefeito de petróleo (GLP) ao Município de Mogi das Cruzes e dá outras providências.
Data publicação: 20/12/1999
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LEI 5078/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Acrescenta o corredor de uso múltiplo “REM-106”, ao Artigo 2º, da Lei nº 4.821, de 13 de outubro de 1998.
Data publicação: 30/06/2000
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LEI 5077/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre reconhecimento de utilidade pública do MOVIMENTO DOS SEM TERRA URBANOS DE MOGI DAS CRUZES.
Data publicação: 30/06/2000
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LEI 5219/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação de ZUD – Zona Mista de Uso Diversificados, no Distrito de Cezar de Souza, e da outras providências.
Data publicação: 04/06/2001
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LEI 4999/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Instituto Maria Mãe do Divino Amor de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.
Data publicação: 22/12/1999
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LEI 5221/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o serviço de transporte coletivo de escolares no âmbito do Município de Mogi das Cruzes e da outras providências.
Data publicação: 11/06/2001
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LEI 4996/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Promoção Social, por desdobramento da Secretaria Municipal de Saúde e Promoção Social, e dá outras providências.
Data publicação: 16/12/1999
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LEI 5220/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 07/06/2001
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LEI 5218/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Confere nova denominação à Casa da Criança e do adolescente, e da outras providências.
Data publicação: 04/06/2001
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