Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 5069/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação à Química Fina Indústria e Comércio Ltda., o imóvel que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 12/06/2000
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LEI 5210/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública que especifica e da outras providências.
Data publicação: 04/05/2001
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LEI 5209/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a renovar o Convênio celebrado entre o Município de Mogi das Cruzes e a Santa Casa de Misericórdia, Mantenedora do Hospital Nossa Senhora Aparecida, e da outras providências.
Data publicação: 26/04/2001
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LEI 5208/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública que especifica e da outras providencias.
Data publicação: 24/04/2001
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LEI 5207/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de praça pública que especifica.
Data publicação: 24/04/2001
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LEI 5068/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Permissão de Uso com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo DER, e dá outras providências.
Data publicação: 12/06/2000
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LEI 5206/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração dos itens “c” e “f” do artigo 1º, da Lei nº 2.890, de 25 de fevereiro de 1985, que cria o Calendário Turístico das Festividades do Município.
Data publicação: 18/04/2001
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LEI 5205/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a aceitar a doação, com encargo, da faixa de servidão que especifica, e da outras providencias.
Data publicação: 11/04/2001
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LEI 5067/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 12/06/2000
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LEI 5066/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 12/06/2000
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