Leis e Normas
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LEI 4997/1999 - Lei Ordinária Ementa: Altera dispositivo da Lei nº 3.718, de 28 de maio de 1991, em sua redação dada pela Lei nº 4.602, de 21 de março de 1997, alterada pela Lei nº 4.625, de 06 de março de 1997.Data publicação: 16/12/1999 |
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LEI 5082/2000 - Lei Ordinária Ementa: Altera parcialmente a Lei Municipal nº 2.683, de 16 de agosto de 1982, que dispões sobre o ordenamento do uso e ocupação do solo no Município de Mogi das Cruzes e dá outras providências.Data publicação: 30/06/2000 |
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LEI 5081/2000 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação da via pública que especifica.Data publicação: 30/06/2000 |
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LEI 5080/2000 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação da via pública que especifica.Data publicação: 30/06/2000 |
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LEI 5079/2000 - Lei Ordinária Ementa: Acrescenta o corredor de uso múltiplo “REM-108”, ao Artigo 2º, da Lei nº 4.821, de 13 de outubro de 1998.Data publicação: 30/06/2000 |
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LEI 4998/1999 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre o armazenamento de botijões de gás liquefeito de petróleo (GLP) ao Município de Mogi das Cruzes e dá outras providências.Data publicação: 20/12/1999 |
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LEI 5078/2000 - Lei Ordinária Ementa: Acrescenta o corredor de uso múltiplo “REM-106”, ao Artigo 2º, da Lei nº 4.821, de 13 de outubro de 1998.Data publicação: 30/06/2000 |
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LEI 5077/2000 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre reconhecimento de utilidade pública do MOVIMENTO DOS SEM TERRA URBANOS DE MOGI DAS CRUZES.Data publicação: 30/06/2000 |
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LEI 5219/2001 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre criação de ZUD – Zona Mista de Uso Diversificados, no Distrito de Cezar de Souza, e da outras providências.Data publicação: 04/06/2001 |
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LEI 4999/1999 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Instituto Maria Mãe do Divino Amor de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.Data publicação: 22/12/1999 |
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