Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 4323/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Acrescenta programa e objetivos/metas ao Plano Plurianual para o período de 1994/1997, e da outras providencias.
Data publicação: 10/02/1995
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LEI 4322/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de prazos concedidos as empresas donatárias de terrenos municipais, e da outras providências.
Data publicação: 10/02/1995
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LEI 4321/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação, o imóvel que especifica.
Data publicação: 10/02/1995
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LEI 4320/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação, o imóvel que especifica.
Data publicação: 10/02/1995
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LEI 4319/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação, o imóvel que especifica.
Data publicação: 08/02/1995
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LEI 4318/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação de Programa Permanente de Prevenção da AIDS no Município e da outras providências.
Data publicação: 10/01/1995
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LEI 4317/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre Declaração de Utilidade Pública.
Data publicação: 10/01/1995
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LEI 4316/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação, o imóvel que especifica.
Data publicação: 09/01/1995
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LEI 4315/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação, o imóvel que especifica.
Data publicação: 09/01/1995
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LEI 4314/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para desapropriar áreas, doar imóvel com encargo, conceder direito real de uso e da outras providências.
Data publicação: 04/01/1995
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