Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 4333/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre reclassificação do padrão do cargo de auxiliar de enfermagem.
Data publicação: 03/03/1995
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LEI 4332/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração parcial da Lei nº 3.425, de 28 de abril de 1989, e da outras providências.
Data publicação: 24/02/1995
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LEI 4331/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre transformação de cargos que especifica.
Data publicação: 24/02/1995
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LEI 4330/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre concessão de auxilio financeiro à Santa Casa de Misericórdia.
Data publicação: 23/02/1995
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LEI 4329/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de EMEI que especifica.
Data publicação: 21/02/1995
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LEI 4328/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de EMEI que especifica.
Data publicação: 20/02/1995
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LEI 4327/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via publica.
Data publicação: 16/02/1995
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LEI 4326/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre reajuste de vencimentos e salários dos Quadros de Pessoal da Câmara Municipal, e da outras providências.
Data publicação: 15/02/1995
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LEI 4325/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre reajuste de vencimentos e salários dos Quadros de Pessoal Permanente QPP e Pessoal variável em Extinção- QPVE, e da outras providências.
Data publicação: 15/02/1995
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LEI 4324/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre nova redação ao artigo 3º da Lei nº 4.287, de 9 de dezembro de 1994 e da outras providencias.
Data publicação: 10/02/1995
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