Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

ELO 4/2021 - Emenda a Lei Orgânica
Ementa: Acresce os §§ 5º e 6º ao artigo 124 da Lei Orgânica do município, e dá outras providências.
Data publicação: 05/05/2021
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RES 68/2022 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre constituição de Comissão Especial de Vereadores e dá outras providências.
Data publicação: 23/02/2023
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RES 29/2019 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre instituição e normatização de comissão funcionais no âmbito da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes e dá outras providências.
Data publicação: 25/04/2019
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RES 36/2019 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre constituição de Comissão Especial de Vereadores para os fins que especifica.
Data publicação: 24/10/2019
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RES 35/2019 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a prorrogação de prazo de funcionamento da Comissão Especial de Vereadores – CEV.
Data publicação: 24/10/2019
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RES 33/2019 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a constituição de Comissão Especial de Vereadores – CEV.
Data publicação: 04/07/2019
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RES 32/2019 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a constituição de Comissão Especial de Vereadores – CEV e dá outras providências.
Data publicação: 06/06/2019
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RES 31/2019 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre prorrogação de Comissão Especial de Vereadores.
Data publicação: 29/05/2019
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RES 30/2019 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre constituição de Comissão Especial de Vereadores – CEV).
Data publicação: 16/05/2019
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RES 28/2019 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre constituição de Comissão Especial de Vereadores – CEV).
Data publicação: 28/03/2019
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