Leis e Normas
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DL 63/2019 - Decreto Legislativo Ementa: Dispõe sobre outorga de Título Honorifico de “Honra ao Mérito” e dá outras providências.Data publicação: 21/03/2019 |
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DL 62/2019 - Decreto Legislativo Ementa: Dispõe sobre outorga de Título de “Cidadão Mogiano”.Data publicação: 21/03/2019 |
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DL 170/2023 - Decreto Legislativo Ementa: Dispõe sobre outorga de Titulo Honorífico de Honra ao Mérito, e dá outras providências.Data publicação: 26/05/2023 |
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DL 169/2023 - Decreto Legislativo Ementa: Dispõe sobre outorga de Titulo Honorífico de Honra ao Mérito, e dá outras providências.Data publicação: 26/05/2023 |
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DL 168/2023 - Decreto Legislativo Ementa: Dispõe sobre outorga de Titulo Honorífico de Honra à Associação Motociclística Bixeiras em celebração aos 22 anos de fundação e pelos relevantes serviços prestados em auxílio as entidades e pessoas carentes.Data publicação: 26/05/2023 |
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DL 168/2023 - Decreto Legislativo Ementa: Dispõe sobre outorga de Titulo Honorífico de Honra à Associação Motociclística Bixeiras em celebração aos 22 anos de fundação e pelos relevantes serviços prestados em auxílio as entidades e pessoas carentes.Data publicação: 26/05/2023 |
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DL 168/2023 - Decreto Legislativo Ementa: Dispõe sobre outorga de Titulo Honorífico de Honra à Associação Motociclística Bixeiras em celebração aos 22 anos de fundação e pelos relevantes serviços prestados em auxílio as entidades e pessoas carentes.Data publicação: 26/05/2023 |
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DL 167/2023 - Decreto Legislativo Ementa: Dispõe sobre outorga de Titulo Honorífico de Honra ao Mérito e dá outras providências.Data publicação: 26/05/2023 |
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DL 166/2023 - Decreto Legislativo Ementa: Dispõe sobre outorga de Titulo Honorífico de Honra ao Mérito e dá outras providências.Data publicação: 26/05/2023 |
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DL 166/2023 - Decreto Legislativo Ementa: Dispõe sobre outorga de Titulo Honorífico de Honra ao Mérito e dá outras providências.Data publicação: 26/05/2023 |
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